A efetivação dos direitos fundamentais de cidadania nas relações de trabalho: caminhos para o equilíbrio entre interesses econômicos e sociais

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Almeida, Saulo Nunes de Carvalho
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direitos fundamentais; Trabalho - Aspectos sociais; Cidadania
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/106283

Como ponto de partida, a presente pesquisa encontrou sua justificativa na necessária reflexão crítica sobre o atual modelo de relações laborais que, norteado por valores morais empresariais individualistas, aliado ao avanço exponencial da tecnologia e à letargia do estado regulador, tem resultado na intensa infiltração das obrigações de um contrato de trabalho sobre as múltiplas esferas da vida do cidadão-trabalhador. Trata-se de um problema grave, em que as estruturas clássicas do direito do trabalho não mais aparentam ser suficientes, direcionando, para patamares utópicos, os ditames constitucionais de valorização do trabalho humano e justiça social. Como objetivo principal, o presente estudo propôs perquirições acerca de uma ordem jurídica socialmente evoluída, estruturada sobre uma maior humanização de nosso sistema laboral. Todavia, essa dimensão econômico-social exige a reinvenção de paradigmas tradicionais do direito do trabalho e, nesse cenário, emerge a hipótese da pesquisa, lançando novo olhar sobre a necessidade de melhor proteção social do trabalhador na contemporaneidade o que, conforme nossa proposição, pode ser alcançada mediante a adoção da proposta de extensão do núcleo material dos direitos fundamentais laborais, reconhecendo a fundamentalidade dos direitos gerais de cidadania no âmbito das relações de trabalho. Como aspecto metodológico, seguimos um procedimento descritivo e exploratório, em que apresentamos ensaios conceituais sobre o conteúdo jurídico dos direitos selecionados para, a partir daí, propor uma junção entre teoria e praxis. A limitação das espécies jurídicas analisadas possibilitou o estudo acurado dos direitos (i) ao contraditório e ampla defesa, (ii) à informação, (iii) à liberdade de expressão, (iv) à liberdade religiosa e (v) ao lazer. À guisa de conclusão, a pesquisa evidenciou que entre os possíveis caminhos para a efetivação desses direitos fundamentais nas relações de trabalho, demonstra-se mais harmônica a cultura jurídica do direito do trabalho brasileiro à normatização estatal. Todavia, em um cenário de omissão legislativa, os sindicatos tornam-se entes competentes para inserir cláusulas de progressividade social nos instrumentos negociais, incorporando novos direitos ao patrimônio jurídico do trabalhador. Palavras Chaves: Eficácia horizontal dos direitos fundamentais; Direitos de cidadania nas relações de trabalho; Direitos laborais inespecíficos.