Trabalho escravo contemporâneo: uma análise à partir da biopolítica, vida nua e uma rediscussão da tutela mais eficiente para a personalidade da vítima

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Alecrim, Graziella Veloso Freitas
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito do trabalho; Biopoder; Trabalho escravo
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/591503

O trabalho escravo contemporâneo continua sendo uma das mais graves violações dos direitos humanos, persistindo em várias partes do mundo, incluindo o Brasil. Caracterizado por condições degradantes de trabalho, jornadas exaustivas, servidão por dívida e trabalho forçado, essa prática afeta milhões de pessoas, especialmente as mais vulneráveis, como migrantes e trabalhadores rurais. Diante desse cenário, torna-se urgente aprofundar a compreensão das estruturas que sustentam essa forma de exploração e propor soluções práticas e eficazes para a sua erradicação. A pesquisa tem como objetivo geral analisar a escravidão contemporânea no Brasil a partir dos conceitos de vida nua, biopolítica e biopoder, propondo uma releitura das estruturas de poder que sustentam o trabalho escravo. A metodologia da pesquisa é qualitativa, com base em uma análise crítica e contextualizada de documentos legais, relatórios institucionais e uma revisão bibliográfica das obras de Giorgio Agamben e Michel Foucault. A base teórica se fundamenta nas teorias de biopolítica e biopoder, desenvolvidas por Foucault, e no conceito de vida nua, de Agamben, os quais fornecem uma compreensão profunda sobre a vulnerabilidade das vítimas de trabalho escravo e o papel do poder soberano em sua perpetuação. Os resultados da pesquisa indicam que o trabalho escravo no Brasil está relacionado à falta de políticas públicas eficazes e à ausência de mecanismos robustos para reintegração social e produtiva das vítimas. Verificou-se também que, apesar de esforços pontuais, o Estado brasileiro ainda enfrenta grandes desafios na coordenação de ações para combater o problema de maneira eficaz. A proposta da tese defende a criação de um Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação Dinâmica (Simad), que conectaria os diversos níveis de governo e a sociedade civil, facilitando o monitoramento contínuo das vítimas e das ações implementadas para erradicar o trabalho escravo. Esse sistema proporcionaria uma resposta mais eficiente e transparente, promovendo ajustes rápidos nas políticas públicas e assegurando a dignidade e a reintegração das vítimas na sociedade. Palavras-chave: Trabalho escravo contemporâneo. Biopolítica. Biopoder. Vida nua. Políticas públicas.