A prova de geolocalização no processo do trabalho: privacidade em um novo paradigma da verdade processual

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Fraga Filho, Ney
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Prova (Direito); Direito do trabalho; Sistema de informação geográfica
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/590674

A pesquisa visa solucionar o problema relacionado ao uso da prova de geolocalização no processo do trabalho e a potencial colisão de direitos fundamentais decorrente dessa prática. Inicialmente, apresenta a prova digital como resultado da interação entre tecnologia e processo, defendendo sua centralidade na mudança de paradigma da verdade processual, devido ao seu potencial disruptivo na reconstrução dos fatos controvertidos. Sustenta-se, assim, a pertinência da prova digital em um modelo cooperativo de processo, no qual se destaca o fortalecimento dos poderes instrutórios do magistrado. Em paralelo, o estudo aborda o direito fundamental à privacidade, apresentando sua evolução histórica e o reconhecimento subsequente de um direito autônomo à proteção de dados, destacando a importância desses direitos na formação da personalidade e sua aplicabilidade nas relações jurídico-trabalhistas. A pesquisa também identifica a busca pela verdade como escopo processual, demonstrando sua natureza de direito fundamental atribuído ao devido processo legal. Apresentada a relevância dos direitos fundamentais, defende-se a aplicação da técnica da ponderação para a resolução de casos concretos de colisão entre esses direitos. Oferece-se, por fim, uma solução para situações hipotéticas em que ocorra conflito entre os direitos à privacidade e à proteção de dados, de um lado, e o direito à busca da verdade processual, de outro, no contexto da produção da prova de geolocalização no processo trabalhista. Nesse cenário, destacando o caráter casuístico e argumentativo da técnica da ponderação, são sugeridos parâmetros para o desenvolvimento argumentativo das máximas que concretizam essa técnica, ressaltando, especificamente no caso hipotético enfrentado, a precedência do direito fundamental da busca da verdade processual em relação aos demais, por seu maior peso. Palavras-chave: processo; prova; geolocalização; privacidade; verdade; colisão; ponderação.