Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2015 |
| Autor(a) principal: |
Carvalho, David Accioly de |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/105962
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Resumo: |
A presente dissertação propõe uma discussão acerca da intervenção do Estado nas relações contratuais. Para tanto, desenvolve-se o estudo do contrato a partir de sua perspectiva principiológica. Nesse aspecto, consideram-se, assim os princípios clássicos do contrato ? categoria consubstanciada pelos princípios da liberdade contratual, da força obrigatória dos contratos e da relatividade contratual, os quais foram desenvolvidos segundo a concepção de Estado Liberal ?, como a principiologia social, formada pelos princípios da função social dos contratos, da equivalência material das partes e da boa-fé objetiva. Por ser, o contrato, um instituto da ordem econômica, discute-se a relação entre Direito e Economia, destacando a relevância do contrato nas duas ciências. Neste passo é feita uma análise crítica da atuação do Estado na ordem econômica, o que é feito a partir de uma perspectiva histórica da Ordem Econômica Constitucional e da Constituição Econômica. Finalmente, faz-se uma abordagem crítica dos mecanismos de intervenção do Estado nas relações contratuais, sugerindo o desenvolvimento de uma nova concepção de contrato que harmonize os conceitos clássicos típicos do Estado Liberal, com aqueles desenvolvidos segundo a visão solidarista do Estado Social. PALAVRAS-CHAVE: Contratos. Princípios. Intervenção. Estado |
