Freitas, M. d. S. A. (2019). Boa-fé objetiva no processo penal, princípio da presunção do estado de inocência e garantismo: Análise das decisões do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.
Referência de acordo com a norma ChicagoFreitas, Marcio dos Santos Alencar. Boa-fé Objetiva No Processo Penal, Princípio Da Presunção Do Estado De Inocência E Garantismo: Análise Das Decisões Do Supremo Tribunal Federal E Superior Tribunal De Justiça. 2019.
Referência de acordo com a norma MLAFreitas, Marcio dos Santos Alencar. Boa-fé Objetiva No Processo Penal, Princípio Da Presunção Do Estado De Inocência E Garantismo: Análise Das Decisões Do Supremo Tribunal Federal E Superior Tribunal De Justiça. 2019.
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