Autonomia e limites dos partidos políticos no Brasil: análise jurídica da crise democrática local e proposição de um modelo de democracia intrapartidária

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Fernandes Neto, Raimundo Augusto
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Democracia - Brasil; Partido político - Aspectos sociais; Autonomia (Direito)
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/586182

A presente pesquisa investiga a democracia brasileira por meio de uma análise histórica e jurídica do processo político a partir das manifestações de junho de 2013, passando pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a prisão e inelegibilidade de Lula da Silva, o advento do Bolsonarismo, o retorno de Lula à presidência em 2022 e a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. Explora a função representativa das agremiações partidárias na estrutura normativa brasileira, os vínculos e limites entre os princípios constitucionais da autonomia e do regime democrático, e os direitos fundamentais, questionando quais práticas democráticas podem contribuir para a construção de novas bases sociais dos partidos e de um conceito inclusivo de democracia em tempos de crise. A hipótese central sugere que a autopreservação dos partidos políticos, mediante ajustes no sistema político e eleitoral, pode potencializar a participação orçamentária de entidades e mandatários, através de fundos públicos e emendas parlamentares, impactando a democracia. A pesquisa bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, realizada pelos métodos exploratório e explicativo, revela que os partidos políticos enfrentam baixa credibilidade e pouca identificação popular, sendo a permanência deles como protagonistas da representação questionada, especialmente pelo avanço do populismo de extrema direita e movimentos suprapartidários. Propõe-se uma teoria democrática e metodológica de democracia partidária, enfatizando a participação dos filiados nas deliberações essenciais dos partidos: escolha dos órgãos diretivos, seleção das candidaturas e gestão dos fundos públicos destinados à política. Adicionalmente, destaca-se a necessidade de cumprir as deliberações do STF na ADI 6230/DF sobre a duração razoável dos órgãos diretivos, com eleições periódicas e alternância de poder, além dos avanços das políticas afirmativas de raça e gênero como essenciais para o fortalecimento do sistema democrático e para a garantia da isonomia constitucional. Palavras-chave: Crise Democrática. Partidos Políticos. Autonomia e Limites. Democracia Intrapartidária.