A proteção do direito à privacidade do trabalhador: um exame das dispensas discriminatórias

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Agostinho, José Jackson Nunes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito à privacidade; Direito do trabalho; Discriminação no trabalho
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/116955

O objetivo geral desde estudo é desenvolver a discussão acerca de um Direito que se preocupa em promover a inclusão de todas as pessoas, independentemente de raça, cor, gênero, convicção religiosa ou política, condição de saúde, orientação sexual, dentre outros, coadunando-se com o pensamento de um Direito do Trabalho mais humano e igualitário. Para tanto, foram examinados, conceitualmente, o direito à privacidade do trabalhador, bem como a realidade normativa internacional e nacional acerca da privacidade do empregado nas relações de trabalho. Observa-se que as novas mudanças sociais e tecnológicas exigem outra óptica legislativa sobre normatizações que se encontram defasadas. A dissertação examinou as disposições da Lei n.º 9.029/95, ressaltando a insuficiência regulatória no combate às práticas discriminatórias no ambiente de trabalho, em especial no que concerne à dispensa discriminatória. O trabalho sugere que o ideal será o legislador concretizar os preceitos da Convenção 111 ¿ uma norma principiológica - regulando de maneira específica a proibição de práticas modernas de discriminação. O texto dissertativo preocupou-se, ainda, em trazer as inquietações atuais sobre o direito à privacidade do empregado em contraposição ao poder diretivo do empregador. Para isso, buscou-se explorar acerca do marco civil da Internet e os questionamentos que surgem com as novas tecnologias no ambiente laboral. A pesquisa utilizou-se da metodologia qualitativa lastreada na análise doutrinária especializada, bem como documental, com apoio na jurisprudência dos tribunais trabalhistas. A abordagem é de cunho dedutivo, partindo de premissas gerais extraídas de órgãos oficiais, para, ao fim, alcançar conclusão com valor acadêmico e social. Palavras-chave: Direito à privacidade. Poder diretivo. Dispensa arbitrária.