Arbitragem e mediação nos conflitos marítimos e portuários

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Arruda, Gustavo Brasil de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Mediação e conciliação; Arbitragem (Direito); Direito marítimo
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/113605

O presente trabalho tem como tema a utilização da arbitragem e da mediação como meios alternativos de resolução de conflitos marítimos e portuários, objetivando a elaboração de uma proposta de intervenção consistente em um centro de resolução de conflitos no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no estado do Ceará. Pretende-se demonstrar a importância dos setores marítimo e portuário, sua capacidade de geração de conflitos, bem como as formas usuais de solucioná-los, a dificuldade encontrada pela jurisdição, a larga utilização da arbitragem nos principais centros marítimos e portuários do mundo, como primeira opção para a resolução de conflitos nos referidos setores, bem como a crescente difusão e utilização da mediação, como forma de possibilitar uma forma não adjudicatória de resolução de conflitos. Para cumprir este objetivo, foram analisadas experiências vivenciadas em três cidades: Londres, Nova Iorque e Singapura, centros marítimos e portuários que se tornaram referência na utilização da arbitragem como principal forma de resolução de conflitos no setor. Ainda, são abordados os aspectos da realidade do setor marítimo e portuário brasileiro, bem como o atual cenário da utilização dos meios alternativos de resolução de conflitos desta natureza no Brasil. Por fim, propõe-se uma intervenção na realidade do estado do Ceará, através de uma proposta de criação de um centro de resolução de conflitos marítimos e portuários no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, como forma de propiciar acesso a mecanismos de resolução alternativa de conflitos às empresas e profissionais que atuam no setor marítimo e portuário.