Mandado de injunção, mobilização do direito e democracia participativa: análise crítica do caso da criminalização da homofobia

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Feitosa, Gabriel Bezerra
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Democracia participativa; Representatividade política; Homofobia; Crime contra a pessoa
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/127738

O grande ato da democracia moderna é o voto. O modelo representativo é necessário para harmonizar a pluralidade das sociedades complexas pós ruptura com o modelo absolutista. Ocorre que tal modelo se encontra em crise, na qual a falta de conexão entre eleitores e eleitos é o principal fundamento deste quadro crítico. A representatividade democrática vai além da mera seleção de um corpo de legisladores, exige a participação popular. Sensível e pressionado tanto por este quadro de crise representativa, como por uma crescente institucionalização do Direito na vida social, o Judiciário amadureceu em prol da efetividade dos direitos fundamentais. Um indicativo do mau funcionamento do governo representativo é a omissão legislativa inconstitucional, pois retrata exatamente a falha do parlamento em trabalhar em prol da elaboração de normas que garantam a efetividade das normas constitucionais. Ciente desse quadro, esta pesquisa se colocou a estudar como a jurisdição constitucional brasileira, especificamente, no exercício do controle de constitucionalidade das omissões constitucionais, por meio do mandado de injunção ¿ remédio constitucional com o maior rol de legitimados ativos ¿ é capaz de contribuir para uma democracia participativa. Para tanto, escolheu-se como ambiente de estudo o movimento LGBTQIA+ devido a sua proximidade ao Judiciário, em especial, o caso da criminalização da homofobia, decidido no MI nº 4.733 e na ADO nº 26. Estudo de caso que demonstrará o potencial da mobilização do Direito, por meio do mandado de injunção, em prol de uma democracia participativa, enquanto procurará contribuir para o amadurecimento deste remédio constitucional. Palavras-chave: Mandado de Injunção; Crise Representativa; Mobilização do Direito; Democracia Participativa.