O reconhecimento do rio São Francisco como sujeito de direitos ante a escassez hídrica no semiárido brasileiro

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Vieira, Patrícia Albuquerque
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito constitucional econômico; Rio São Francisco - Recursos hídricos
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/129088

A dissertação intitulada O Rio São Francisco como sujeito de direitos ante a escassez hídrica no Semiárido brasileiro, ora apresentada ao Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, encontra-se inserida na área de concentração Direito Constitucional Público e Teoria Política e na linha de pesquisa Direito Constitucional Econômico; e constitui resultado de investigações realizadas junto ao grupo de pesquisa Relações Econômicas, Políticas, Jurídicas e Ambientais na América Latina ¿ REPJAAL. O estudo parte da perspectiva social econômica, com vistas à demonstrar, de um lado, a possibilidade de utilização do Rio São Francisco para abastecimento, navegabilidade, produção de energia etc., com fins de atendimento à população que sofre com as agruras da seca; e, de outra parte, os impactos ambientais decorrentes das obras de infraestrutura realizadas, o desmatamento, a perda de biodiversidade e os prejuízos causados às comunidades residentes em suas margens. Nesse sentido, o paradigma antropocêntrico, cartesiano e linear associado ao atual modelo de desenvolvimento pautado no extrativismo predatório se mostra insuficiente diante da magnitude do impasse. Assim, verifica-se o problema desta pesquisa por intermédio do seguinte questionamento: É possível conciliar superação da escassez hídrica no Semiárido brasileiro e, concomitantemente, reconhecer o Rio São Francisco como sujeito de direitos? Desta forma, o objetivo geral da pesquisa é analisar a viabilidade de, por intermédio de processos de mudança de paradigmas sociais, éticos e jurídicos, reconhecer o Rio São Francisco como sujeito de direitos, de modo a preservar os ecossistemas e os direitos humanos das comunidades que residem em suas margens, bem como daqueles que se beneficiam do meio ambiente ecologicamente equilibrado, ainda que indiretamente. Para atingir o objetivo geral, tem-se por objetivos específicos: (i) pesquisar e compreender o conflito social provocado pela seca na região do Semiárido e a esperança da população de ser abastecida por intermédio do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (PISF) ante o direito humano fundamental à água, que encontra-se sob a ótica antropocêntrica; (ii) investigar a efetividade do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (PISF), do Programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco para a manutenção do equilíbrio ecológico e as perspectivas para o alcance dos objetivos do recente Programa Águas Brasileiras, lançado em dezembro de 2020 pelo Governo Federal; e (iii) estudar a relevância da elevação do Rio São Francisco à condição de sujeito de direitos, sob a perspectiva ecocêntrica, dada a garantia da vida como bem maior da existência e sobrevivência de todos os seres que compõem a Terra (aqui inserido o direito de acesso à água), bem como os meios jurídicos para efetivar tal mudança de paradigma. Os objetivos específicos se revelam na divisão do trabalho em três capítulos. A metodologia envolve pesquisa interdisciplinar com orientação epistemológica na teoria crítica, congrega teoria e práxis e articula, no mínimo, Geografia, Física, Sociologia, Economia e os Direitos Constitucional e Ecológico, dada a relevância do diálogo de saberes para tratar de matéria ambiental. O texto adota os raciocínios indutivo e dedutivo, 7 em pesquisa qualitativa, com as técnicas de análise documental, estatística e de revisão bibliográfica. Palavras-chave: Acesso à água; Semiárido brasileiro; Giro ecocêntrico; Rio São Francisco sujeito de direitos.