Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2013 |
| Autor(a) principal: |
Rocha, Marcel Julien Matos |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/98542
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Resumo: |
A pesquisa adquire vertente histórica enquanto no primeiro capítulo busca, além do conceito deôntico de ativismo judicial como gênero das manifestações do Poder Judiciário, identificar a sua origem e prática nas Cortes americana e brasileira. A problematização a respeito do tema que justificou a pesquisa é abordada no último tópico do primeiro capítulo enquanto conclusão deste. Prosseguindo no estudo, o segundo capítulo aborda o ativismo judicial nas diversas concepções da Filosofia do Direito, momento em que se conhecem os fundamentos da Teoria da Argumentação de Alexy e a Teoria do Discurso de Habermas aplicada na atual concepção do que se entende por ativismo judicial. Tal construção permite, em derradeiro tópico, tecer principais críticas quanto ao tema, em especial, relacionadas a ausência de legitimidade dos membros do Poder Judicário para direcionar políticas públicas em ofensa direta ao princípio da separação dos poderes, bem como por ausência de um mínimo de representatividade política de tais membros. No terceiro capítulo, o autor busca analisar o ativismo judicial relacionado aos direitos culturais, mormente, vislumbrando limites à atuação do Poder Judiciário enquanto ponderados valores culturais ligados aos modos particulares de viver das sociedades que compõem as minorias. As práticas relacionadas ao modo de viver das comunidades indígenas são tratadas sob a ótica do multiculturalismo, relacionando o direito à diversidade cultural como limite à ponderação de valores típica da técnica ativista. Ultima a pesquisa o confronto das argumentações construídas nos três capítulos com as inovações constitucionais observadas na recém-promulgada Constituição da Bolívia de 2009. Palavras-Chave: Ativismo Judicial ? Teoria do Discurso ? Teoria da Argumentação ? Teoria da Democracia ? Direito à Diversidade Cultural. |
