A efetivação do direito à educação na Amazônia: um estudo sobre o financiamento do Ensino Médio no Estado do Pará

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: ALMEIDA, Edson de Sousa
• Orientador(a): BRASILEIRO, Tânia Suely Azevedo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Oeste do Pará
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Educação
• Departamento: Instituto de Ciências da Educação
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Educação; Financiamento Educacional; Política Pública; Direito educacional
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIÊNCIAS HUMANAS
• Link de acesso: https://repositorio.ufopa.edu.br/jspui/handle/123456789/1714

Esta pesquisa parte do princípio de que a educação é um direito fundamental de caráter social, decorrente da dignidade inerente à pessoa humana, e necessário à emancipação do ser humano, cuja concretização ocorre a partir da elaboração e da implementação de políticas públicas (policy). Partindo-se de uma perspectiva interdisciplinar entre as áreas de Educação, Direito e Políticas Públicas, com a finalidade de lançar luz sobre a relação entre leis que positivam um direito (law) e a sua efetividade (right), o objetivo geral da pesquisa é analisar como o financiamento da educação previsto no ordenamento jurídico influencia no processo de implantação de políticas públicas educacionais voltadas à efetivação desse direito, especificamente sobre o ensino médio. Esta pesquisa consiste em um estudo de política educacional que considera a educação como uma ciência mestiça e dialógica por natureza (Charlot, 2006), trazendo para a discussão conceitos oriundos da Ciência Jurídica como forma de enriquecer o debate em torno da análise da policy. No plano dos objetivos específicos, projetou-se definir as bases teóricas necessárias à discussão da temática; analisar o marco normativo do direito à educação e do financiamento da educação básica no âmbito federal e estadual; e o papel das políticas públicas como instrumento de concretização de direitos. A pesquisa compreendeu diversas estratégias metodológicas, tais como (i) pesquisa bibliográfica, objetivando-se consolidar arcabouço teórico acerca da educação como direito humano fundamental de natureza social e das políticas públicas como instrumentos que materializam o sentido das normas e possibilitam a efetivação de direitos; (ii) pesquisa documental, com base na análise da legislação e de documentos oficiais referentes à temática; e (iii) análise do objeto de estudo. Evidenciou-se, entre outras conclusões, um distanciamento entre o que está previsto na legislação que trata do financiamento da educação e as políticas públicas implementadas voltadas a garantir o direito ao ensino médio com qualidade no estado do Pará, bem como a necessidade de os repasses de recursos voltados a esse direito considerar as peculiaridades geográficas do ente federativo, as quais impactam na sua efetivação. A pesquisa indica caminhos e contribuições para a ampliação das possibilidades de se garantir a concretização do direito à educação básica, especificamente voltada ao Ensino Médio no Estado do Pará.