Povos indígenas e a sua relação com o regime jurídico brasileiro como “estranhos de dentro” : da prática de “retirada do meio” ao infanticídio

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Uiagumeareu, Liberio
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Mato Grosso
Brasil
Faculdade de Direito (FD)
UFMT CUC - Cuiabá
Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://ri.ufmt.br/handle/1/6530
Resumo: This dissertation aims to relate indigenous multiculturalism to the practice of “withdrawal from the indigenous environment” with indigenous infanticide. A dialogue between indigenous cultural specificity and the Brazilian legal regime. The research used deductive and bibliographic methods. Even though the Constitution guarantees there are guarantees of constitutional rights of indigenous cultural specificity, there is discussion regarding the right to life and indigenous culture implemented in PL 1057 that is being processed in the National Congress, which aims to create the criminal type of Indigenous Infanticide . This analysis addresses the universalism of human rights, cultural relativism and the restorative state and diatopic hermeneutics. In indigenous history, interventions without any analysis and dialogue with the people to be affected had disastrous results, not unlike, nowadays, the recriminalization of infanticide, without any interaction with indigenous peoples, the main path being intercultural dialogue.