O ENSINO DE GRADUAÇÃO EM UNIDADES PRISIONAIS DE REGIME FECHADO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: NOGUEIRA, Cinthia Caldeira
• Orientador(a): OSÓRIO, Antônio Carlos do Nascimento
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Educação (Campus Campo Grande)
• Departamento: FAED
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Ensino Superior em prisões. Educação a Distância. Graduação para presos.; Higher education in prisons. Distance Education. Graduation for prisoners
• Área do conhecimento CNPq: Educação
• Link de acesso: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/4372

Esse Relatório de dissertação tem como um de seus propósitos socializar os resultados da investigação realizada sobre o ensino superior ofertado na modalidade a distância dentro das unidades prisionais do estado de Mato Grosso do Sul, problematizando o direito de estudar e de se graduar dentro da prisão. A empiria foi reforçada pelas entrevistas realizadas com oito sujeitos presos que cumprem pena em regime fechado e cursavam o ensino de graduação no primeiro semestre do ano de 2019, além de outros sujeitos envolvidos na operacionalidade deste processo enquanto operadores das dinâmicas necessários na oferta dos cursos. Teve como objetivo principal compreender as práticas que delineiam a oferta do ensino superior (Bacharelado, Licenciatura e Tecnólogo), na modalidade a distância, para pessoas em situação de privação de liberdade em regime fechado nas unidades prisionais do estado de Mato Grosso do Sul. Para tal, foi necessário realizar também uma pesquisa bibliográfica, realizada como uma das fases fundamentais desse trabalho, que serviu de base a todas as etapas que assim se sucederam, variando apenas os referenciais teóricos e metodológicos que indicaram o olhar a ser proposto sobre os arquivos consultados. A pesquisa se configura como de caráter exploratório-documental, acrescida de entrevistas qualitativas semiestruturadas, e ancora-se nos referenciais foucaultianos, com o intuito de desvendar os discursos e as práticas por meio das tentativas de elaboração de um processo arqueológico. Dos resultados encontrados destaca-se que Agepen/MS não possui salas de aula específicas para oferecer o ensino de graduação, por isso a oferta da formação acontecia apenas em UPs que dispunham de computadores em salas de informática ou outros equipamentos e condições disponibilizados pelos diretores, com programação de horário para o uso, para que o preso pudesse realizar suas atividades. No período compreendido entre os anos 2012 e 2019 dez presos concluíram a graduação dentro das UPs de regime fechado em MS, sendo que no primeiro semestre de 2019 mantinha nove graduandos e quatro realizando pós-graduação, distribuídos em cinco UPs, a saber: no Instituto Penal de Campo Grande e no Centro de Triagem, ambos no município de Campo Grande; no Estabelecimento Penal Feminino de Rio Brilhante; no Estabelecimento Penal de Cassilândia e no Estabelecimento Penal de Corumbá – estas três últimas em municípios do interior do Estado. Ressalta-se que as práticas das condições desta formação divergem dos anseios previstos em normativos nacionais e estaduais, assim como a falta de regularização para que a oferta ocorra dentro das unidades prisionais do estado de Mato Grosso do Sul, comprometendo todo o processo formativo e acadêmico dos alunos, consequentemente a sua formação profissional.