Os programas governamentais para a erradicação do trabalho infantil em Mato Grosso do Sul, no período de 1996 a 2002

• Ano de defesa: 2003
• Autor(a) principal: Alves, Sonia Maria
• Orientador(a): Arruda, Elcia Esnarriaga de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Trabalho de Menor; Política Educacional; Secretaria da Educação; Gestão Democrática da Educação
• Link de acesso: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/1055

Neste estudo apresentamos o relato de uma pesquisa desenvolvida para identificar as necessidades que fizeram surgir os programas governamentais para a erradicação do trabalho infantil no período de 1996 a 2002, em Mato Grosso do Sul, ocasionando a expansão escolar, pois todos eles condicionaram o recebimento de um benefício financeiro à matrícula das crianças trabalhadoras na escola, considerada o lócus para a proteção social e para a formação da cidadania. Discutimos os conceitos de trabalho infantil adotados pelos programas e projetos assistenciais nessa fase de desenvolvimento do processo produtivo, tomando a participação da criança e do adolescente como um dos elementos desse processo. A análise aponta que o trabalho infantil é determinado historicamente, ora sendo recrutado, ora sendo dispensado, conforme o movimento contraditório da sociedade de classes, quando capitalistas e trabalhadores buscam atender as suas necessidades: os capitalistas, por conquistar a reprodução cada vez mais ampliada da acumulação capitalista a seu benefício, e os trabalhadores, por conseguir as condições materiais básicas necessárias para a sua sobrevivência. No contexto dos programas e projetos assistenciais implementados na década de 90, o trabalho infantil caracteriza-se como a participação das crianças em diversas estratégias de sobrevivência familiar. A matrícula de todas as crianças e adolescentes “trabalhadores” na escola, garantindo um abrigo e alimentação básica no contexto dos programas governamentais para a erradicação do trabalho infantil,na década de 90, identifica a função assistencial que lhe é atribuídas por essas políticas sociais, nesse período do desenvolvimento das forças produtivas na sociedade capitalista. Correspondem às políticas focalistas e compensatórias implementadas pelo Estado Capitalista, que atendem, de um lado, as necessidades materiais básicas das famílias da classe trabalhadora e, de outro, as determinações do capital, visando dar continuidade ao projeto neoliberal implantado para atender os interesses econômicos das oligarquias mundiais.