A gestão processual no sistema de justiça civil brasileiro

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Iago José da Silva Batista
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
Brasil
DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL
Programa de Pós-Graduação em Direito
UFMG
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/37557
Resumo: The aim of this study is to analyze the most updated conception of civil jurisdiction,conceived under the prism of the Constitutional State, the procedure inherent to it, oriented toefficiency and proportionality and how case management contribute to this conduct and, in theend, to what extent case management was introduced in Brazilian legal system. The conceptsof jurisdiction, reasonable duration of the process, efficiency, cooperation and proportionalitywere analyzed. An analysis of the English system and its case management techniques wasundertaken, as well as the analysis of the role of the parties and of the judge in implementingthese techniques. Lastly, it was sought to demonstrate the extent to which case management techniques are foreseen in Brazil and to define whether the Brazilian civil procedural system allows the adoption, in the first degree of jurisdiction, of a case management oriented to the efficiency and utility of the process.