PAC - Cidades Históricas: implicações e repercussões de uma política pública federal de preservação

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Sarah Floresta Leal
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais; UFMG
• Palavras-chave em Português: Patrimônio cultural; PAC-CH; PAC-Cidades históricas; Política federal de preservação; Políticas públicas; Patrimonio cultural Proteção
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/MMMD-AY7LSD

O presente trabalho se insere na discussão acerca dos aprimoramentos das políticas públicas federais de preservação do Patrimônio Cultural, mais especificamente, percorre um caminho de avaliação e discussão sobre dos avanços, continuidades e rupturas ocorridas nas políticas públicas federais mais recentes, em especial o Programa das Cidades Históricas PCH, iniciado na década de 1970, e o Programa Monumenta (1996-2010). A análise mais aprofundada a que nos propomos fazer refere-se ao Programa de Aceleração do Crescimento das Cidades Históricas PACCH, no qual identificamos três momentos distintos: (i) a elaboração dos Planos de Ação, um instrumento de planejamento integrado para a gestão do Patrimônio Cultural, de forma conjunta entre as gestões municipais e as Superintendências do IPHAN, no ano de 2009; (ii) o lançamento do PAC-CH que, utilizando-se dos processos em curso de elaboração dos Planos de Ação, incorporou tal instrumento ainda em sua gênese; (iii) a efetiva implementação do PAC-CH, em 2013, em 44 municípios do território nacional. O enfoque dado refere-se à sua intenção declarada de promoção do desenvolvimento econômico e social, segundo dois eixos principais: a articulação com demais políticas em nível local e os aspectos de desenvolvimento local sustentável, os quais interessa-nos analisar. Para tal, realizamos estudos de casos em três municípios mineiros contemplados: Congonhas, Diamantina e Serro, abordando as fases de percepção e identificação dos problemas/demandas em nível local, para a formação da agenda política e, em seguida, para a tomada de decisões e seleção das ações que viriam a ser contempladas pelo PAC-CH. Partiremos da análise dos Planos de Ação elaborados em cada um destes municípios e das entrevistas realizadas em âmbito local, contrapondo, as intenções iniciais e o perfil do Programa implementado, e verificando se há avanços democráticos que apontem para o reconhecimento e valorização dos bens locais pelas comunidades depositárias.