Orçamento público e receitas da prefeitura de Belo Horizonte: um estudo de métodos para previsão de receitas correntes

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Maria Isabel Batista Duque Guttierrez Baptista
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais; Brasil; FACE - FACULDADE DE CIENCIAS ECONOMICAS; Programa de Pós-Graduação em Economia; UFMG
• Palavras-chave em Português: Orçamento público; Previsão de receitas; Métodos de Combinação de Previsões; Orçamento municipal; Belo Horizonte; Responsabilidade Fiscal; Economia
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/32848

A adequada previsão de receitas orçamentárias foi definida como requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal. O presente trabalho propõe métodos para aumentar a precisão das previsões de receitas do município de Belo Horizonte, e que podem servir de auxílio para melhorar a acurácia das previsões de receita e a gestão orçamentária nas demais esferas do Estado brasileiro nos níveis municipal, estadual e federal. Modelos Naïve Sazonal com Deslocamento, Suavização Exponencial, Autorregressivo de Médias Móveis Sazonal (SARIMA), Redes Neurais, Decomposição e Modelo de Livera, Hyndman e Snyder (2010) foram combinados de onze formas diferentes, nomeadamente: (i) Bates e Granger (1969); (ii) Média Aritmética Simples; (iii) Mínimos Desvios Absolutos; (vi) Mediana; (v) Granger e Newbold (1974); (vi) Regressão de Mínimos Quadrados Ordinários; (vii) Hsiao e Wan (2014); (viii) Inverso do Posto; (ix) Regressões Completas de Subconjuntos; (x) Média Aparada, e (xi) Média Winsorizada. Sendo os cinco últimos operadores ainda não explorados por trabalhos prévios sobre orçamento público. A partir dos dados mensais das receitas arrecadadas da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para o período de 2003 a 2017, foram geradas previsões mensais para o ano de 2018 e comparadas às oficiais apresentadas pela Prefeitura. A escolha das séries foi feita com base na relevância das mesmas na composição da receita orçamentária total da PBH: IPTU; ISS; ITBI; Receita de Transferências, Receita Corrente e Receita Corrente Líquida. Como resultado, os modelos que esse trabalho aplicou de forma inédita sobre receitas públicas apresentam melhor precisão para três das seis séries estudas. Em todos os casos, as previsões desenvolvidas nesse estudo foram mais acuradas do que as calculadas pela Prefeitura e que têm servido de base para a elaboração de seu orçamento. Houve, por parte da PBH, superestimação da Receita Corrente o que, no caso de estados e municípios, exige interrupção de obras, programas e serviços para a população devido a contingenciamentos causados por frustrações de receita no decorrer do exercício fiscal.