O licenciamento ambiental de aproveitamentos hidrelétricos: o espaço da adequação

• Ano de defesa: 2008
• Autor(a) principal: Morel Queiroz da Costa Ribeiro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais; UFMG
• Palavras-chave em Português: licenciamento ambiental; flexibilização de procedimentos; fragilização dos instrumentos de política pública ambiental; usinas hidroelétricas; Política ambiental Brasil; Direito ambiental Brasil; Usinas hidrelétricas Brasil
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/MPBB-7DJPHR

A pesquisa investiga a efetividade do licenciamento ambiental de aproveitamentos hidroelétricos em termos de observância, ou não, dos procedimentos técnicos e administrativos previstos nas normas legais específicas. Para tanto, foram selecionados quatro (4) processos de licenciamento ambiental de usinas hidroelétricas discutidos pelo Conselho Estadual de Política Ambiental COPAM do Estado de Minas Gerais, no período compreendido entre 1995 e 2005, considerados como estudos de caso da investigação. O trabalho buscou, especificamente, verificar como foram instruídos os processos de licenciamento junto à Câmara de Infra-Estrutura do COPAM e suas correspondentes deliberações quanto aos pedidos de licença ambiental formalizados. A verificação de uma série de expedientes de flexibilização e adequação registrados pela pesquisa demostra, assim, o contexto de fragilização de um dos mais importantes instrumentos de política ambiental instituídos pela Política Nacional do Meio Ambiente PNMA. Como metodologia de pesquisa, foram analisados os documentos dos processos de licenciamento existentes nos arquivos do Sistema Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais, incluindo aqueles referentes aos diversos procedimentos do Ministério Público (Federal e Estadual) para os casos considerados.