Seguro facultativo de responsabilidade civil: a problemática do direito de ação da vítima contra a seguradora na perspectiva do código civil de 2002

• Ano de defesa: 2004
• Autor(a) principal: Juliana Cordeiro de Faria
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais; UFMG
• Palavras-chave em Português: Direito; Direito civil
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/DIRE-6APTKV

Na elaboração da presente tese visando a obtenção do título de doutor, para fins metodológicos, considerou-se importante redigir uma introdução com o intuito de demostrar a originalidade do seu propósito. A importância resulta do fato de que, no direito brasileiro muito já se escreveu acerca do problema admissibilidade do exercício do direito de ação pela vítima diretamente contra a seguradora visando o ressarcimento dos danos provocados pelo segurado, nos contratos de seguro facultativo de responsabilidade civil. A circunstancia de já existir literatura a respeito do tema poderia provocar dúvida quanto ao preenchimento pelo presente trabalho do requisito da originalidade, essencial a sua qualificação como tese de doutoramento. A tese não deveria veicular um tema original, isto é, totalmente novo? Como então considerar-se original a escolha de um tema que já foi anteriormente explorado pela comunidade científica na área do direito? A dúvida não tem, todavia, sua razão de ser se resgatado o verdadeiro sentido da originalidade e do propósito de uma tese. E ainda,se for considerado em específico os objetivos buscados com o presente estudo e a metodologia adotada no tratamento do tema.