Análise do Programa Regional em Defesa da Vida Animal (Prodevida) e os efeitos da capacitação para a gestão do manejo populacional de cães e gatos em municípios do estado de Minas Gerais.

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Gustavo de Morais Donancio Rodrigues Xaulim
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais; Brasil; VET - DEPARTAMENTO DE MEDICINA VETERINÁRIA PREVENTIVA; Programa de Pós-Graduação em Ciência Animal; UFMG
• Palavras-chave em Português: Animais domésticos; Cão; Gato; Ciência animal
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/55591; https://orcid.org/0000-0002-4749-8956

A relação homem-animal é conceituada pela Associação Americana de Medicina Veterinária (AVMA) como "uma relação dinâmica e mutuamente benéfica entre pessoas e outros animais, influenciada pelos comportamentos essenciais para a saúde e bem-estar de ambos". Em contraste com o número de animais domiciliados e o faturamento do mercado pet, tem-se a grande quantidade de animais em situação de rua. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil tem cerca de 30 milhões de cães e gatos abandonados. Embora tenha ocorrido no país um importante avanço nas legislações relacionadas proteção da fauna, não existem políticas públicas nacionais e poucos estados possuem programas de manejo populacional. Para auxiliar os municípios mineiros a implementarem as políticas públicas de manejo populacional de cães e gatos, de forma ética, humanitária e simultaneamente efetiva, surge em 2017, o Programa Regional em Defesa da Vida Animal (PRODEVIDA) da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (CEDA). A iniciativa é inédita no país, fruto do estado de Minas Gerais possuir a única coordenadoria especializada no assunto em território nacional. Entretanto, até o momento, nenhum estudo foi conduzido para avaliar as ações do PRODEVIDA e a implementação das políticas públicas de manejo populacional de cães e gatos. Portanto, o presente trabalho objetivou analisar as ações do PRODEVIDA, de 2017 até abril de 2022, verificar se a política de manejo populacional de cães e gatos foi de fato implementada e se a capacitação oferecida aos municípios teve impacto positivo no manejo populacional. O presente estudo demonstrou, na caracterização dos municípios, que 72,7% dos municípios integrantes do programa são de pequeno porte. Com relação ao IDHM, 97,6% têm índice médio ou alto. Com relação às cláusulas do Termo de Compromisso Positivo (TCP), ficou demonstrado que elas são aplicáveis e seguem o que determina a Lei Estadual nº 21.970/206, a Lei Federal nº 13.426/2017 e a literatura técnico-científica. São previstas obrigações de regulamentação local, castração, registro e identificação, adoção, educação para guarda responsável e inclusão nas previsões orçamentárias. Também evidenciou que grande parte das cláusulas do TCP vem sendo cumpridas. A maioria (61,8%) possui legislação municipal, 70,9% implementaram ações de esterilização cirúrgica, 54,5% possuem serviço de registro e identificação, 60% realizam ações de educação, 65,5% executa ações de adoção e 72,7% incluiu nas previsões orçamentárias verbas para a execução da política pública. Dos 55 municípios avaliados, 12 (21,8%) afirmaram cumprir todas as cláusulas. Ficou demonstrada a excelente avaliação do "Curso de Capacitação para Gestão do Manejo Populacional de Cães e Gatos" e seu grande impacto na realidade dos servidores dos municípios integrantes do PRODEVIDA e em suas políticas de manejo populacional. As notas obtidas na avaliação do curso foram: 9,13 para programação e conteúdo das três etapas; 8,85 para a comunicação entre equipe e município; 8,87 para o material de apoio fornecido; 9,16 para a qualidade das aulas; 9,47 para a qualidade de ensino dos palestrantes; 8,83 para o apoio prestado fora do ambiente de aulas; 9,31 para o relacionamento entre palestrantes e alunos; e 8,85 para o impacto do curso no bem-estar dos animais no município. O presente estudo demonstrou que PRODEVIDA da CEDA-MPMG se mostra extremamente viável na mobilização dos municípios mineiros para a implantação de políticas públicas de manejo populacional de cães e gatos.