Judicialização do acesso a leitos hospitalares de alta e média complexidade na especialidade de ortopedia e traumatologia no Estado de Minas Gerais

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Camila Cátia Vilela Viana
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais; Brasil; ENFERMAGEM - ESCOLA DE ENFERMAGEM; Programa de Pós-Graduação em Gestão de Serviços de Saúde; UFMG
• Palavras-chave em Português: Judicialização da saúde; Direito sanitário; Judicialização do acesso a leitos hospitalares; Judicialização da Saúde; Direito à Saúde; Acesso aos Serviços de Saúde; Ocupação de Leitos
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/48464; https://orcid.org/0000-0001-7659-9310

No Brasil, o direito à saúde é previsto na Constituição Federal de 1988 e garantido por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentado por um conjunto de leis que definem a organização das políticas públicas de saúde. Apesar de todos os esforços do SUS para garantir o direito à saúde, por vez, o cidadão recorre à via judicial para reivindicar o direito e a efetivação deste. Com o cenário atual de crise financeira e austeridade fiscal no país, a judicialização apresenta-se como um fenômeno que afeta sobremaneira o sistema de saúde. O objetivo, pois, deste trabalho foi analisar o cenário da judicialização do acesso a leitos hospitalares de Alta e Média Complexidade da especialidade Ortopedia e Traumatologia contemplada no SUS nas Macrorregiões de Saúde do Estado de Minas Gerais. Desenvolveu-se um estudo transversal, documental, descritivo de caráter quantitativo, com utilização de dados secundários oriundos da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. Coletados dados de processos judiciais individuais, deferidos para acesso a leito hospitalar para realização de procedimentos cirúrgicos de Alta e Média Complexidade na especialidade de Ortopedia e Traumatologia no Estado de Minas Gerais, expedidas no período de 01 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2019 registraram-nos no software de Regulação do Estado de Minas Gerais, cadastrado pelas Centrais Regionais de Regulação Assistencial. O estudo avaliou 3.297 solicitações de internação, as quais se concentraram em procedimentos da média complexidade, correspondendo ao quantitativo de 3.117 (94,5%), seguido de alta complexidade 180 (5,5%). No que tange à forma de organização do procedimento, conforme tabela SUS, as solicitacões na alta complexidade concentraram na cintura pélvica (78,3%), enquanto a média complexidade foi em membros inferiores (51,0%) e superiores (32,2%). Dentre os procedimentos da forma de organização cintura pélvica, foi predominante o Tratamento Cirúrgico de Fratura do Acetábulo na alta complexidade e Artroplastia Total Primária do Quadril Cimentada na média complexidade. Nos procedimentos de membros superiores, na média complexidade, não existe uma predominância. Na alta complexidade, o destaque foi para o procedimento Reimplante ou Revascularização ao nível da mão e outros dedos (exceto polegar), e nos procedimentos de membros inferiores, o procedimento Artroplastia Total de Joelho-Revisão/Reconstrução foi o mais demandado. Com relação à distribuição das solicitações judicializadas no Estado de Minas Gerais por macrorregião, evidenciou-se que a macrorregião Oeste é a região com a maior demanda, seguida pela Sudeste e, posteriormente, Triângulo do Norte. Conclui-se que este perfil de demanda judicial em Minas Gerais está representado em 13 macrorregiões de saúde, sendo prioritariamente de média complexidade, e a forma de organização de membros inferiores e superiores. Com relação à rede assistencial instalada, evidenciou-se a presença de instituições habilitadas em alta complexidade e com capacidade instalada para atendimento de casos cirúrgicos de média complexidade, não sendo possível relacionar a demanda judicial com a rede assistencial instalada