Proteção da inovação pelo direito brasileiro da concorrência e diálogo com o direito da União Europeia

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Pablo Georges Cícero Fraga Leurquin
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais; UFMG
• Palavras-chave em Português: Direito Econômico; Direito econômico; Industria de alta tecnologia; Direito; Direito da concorrência; Propriedade intelectual
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-B9HH6G

A difusão da sociedade industrial pelo mundo, especialmente com o aprofundamento da globalização vivenciado nas últimas décadas, colocou o acesso à inovação no centro das políticas de desenvolvimento econômico. Conforme aduz Celso Furtado, o desenvolvimento econômico é o processo de modificações no sistema de produção e nas estruturas sociais, os quais são apoiados na acumulação1. Sobretudo em países com heranças do subdesenvolvimento, parte-se da compreensão de que esse percurso deve ser orientado pela inclusão das parcelas excluídas na vida econômica. A inovação coloca-se, nesse contexto, como um importante elemento capaz de conduzir a acumulação à promoção do desenvolvimento econômico.