Método de modelagem domínio-ontológica do Direito Positivo Brasileiro

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2007
Autor(a) principal: Roberto Figueiredo Paletta de Cerqueira
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
UFMG
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/VALA-74QKF5
Resumo: This interdisciplinary project considers a method for the construction of a legal domainontology model, directed to the brazilian positive Law, being applied into the modeling of the real estate conveyance tax of the City of Belo Horizonte, in OWL language, with the use of the Protégé ontology editor. The study reaches the theoretician-methodological beddings of the general and domain focused ontologies, the involved logical representation formalisms, and the critical analysis of the solutions presented in literature. The fundamental ontological commitment is based on the legal normativism of Hans Kelsen, making explicit in the model the concepts and values, and their existing relations, in the norms. The methodological strategy for the extraction of concepts is the content analysis. In the field of Right, the generic type of inquiry is the legal-description. The reasoning method for the construction of the ontology is hybrid. The presented final ontology is had to facilitate the interpretation of law.