Contradições e possibilidades da regulação ambiental no espaço urbano

• Ano de defesa: 2009
• Autor(a) principal: Rogerio Palhares Zschaber de Araujo
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais; UFMG
• Palavras-chave em Português: regulação ambiental; conflitos sócio-ambientais; licenciamento ambiental urbano; Espaço urbano; Licenças ambientais; Desenvolvimento sustentável
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/MPBB-7S9JF7

Esta tese discute as contradições e possibilidades da reguiação ambiental como instrumento de gestão de conflitos sócio-ambientais no espaço urbano e analisa como os objetivos de promoção de sustentabilidade ambiental e cumprimento da função social da propriedade urbana, presentes na sua base de sustentação, têm se efetivado através das práticas de licenciamento ambiental de empreendimentos causadores de impacto no meio ambiente e na infra-estrutura em nível local. Apoiada nas contribuições teóricas da ecologia política, e no conceito de meio ambiente como um campo de conflitos entre significados diferenciados e formas desiguais de acesso e apropriação dos recursos materiais, parte da desconstrução do discurso dominante do "desenvolvimento sustentável" para problematizar o papel do estado, das instituições e dos agentes sociais, contextualizando suas motivações, tanto com relação à lógica do mercado quanto aos hábitos de consumo e valores éticos da sociedade. Analisa os modelos hegemônicos de democracia representativa e as práticas inovadores de democracia direta e apresenta aspectos comparativos entre os sistemas brasileiro e inglês de regulação ambiental, baseados em tradições jurídicas distintas, com o objetivo de explorar a natureza sócio-cultural e política dos conflitos ambientais, com ênfase nas práticas de consulta e participação popular. Os resultados de dez anos de vigência do licenciamento ambiental no Município de Belo Horizonte, MG (1997-2007), sua gênese e evolução, e as características gerais dos empreendimentos licenciados e dos impactos a eles relacionados foram sistematizados e analisados, buscando-se relacioná-las com os processos de produção e estruturação do espaço urbano metropolitano. A análise pormenorizada de uma amostra de processos mais polêmicos traz elementos representativos das múltiplas articulações em torno dos conflitos sócio-ambientais e evidencia o papel do licenciamento ambiental que pode contribuir tanto para explicitá-los como para torná-las invisíveis, através de estratégias de consenso que fazem prevalecer interesses dominantes em detrimento daqueles excluídos e difusos presentes na retórica das políticas públicas urbano-ambientais. Os resultados desta pesquisa evidenciam como a excessiva burocratização do processo de licenciamento ambiental e sua progressiva subordinação ao controle do executivo municipal contribuem para o papel ambíguo do estado que oscila entre a democratização e a centralização da gestão urbano-ambiental, ao mesmo tempo que favorece soluções adaptativas de "modernização ecológica" e de "mercantilização da natureza", em detrimento do questionamento dos modelos de desenvolvimento urbano em vigor e da busca de alternativas a partir da maior diversidade de agentes e demandas sociais a se fazerem representar.