Medidas de segurança, insanidade mental e periculosidade: o paradigma etiológico contra o Direito Penal no Estado democrático de Direito

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: ABREU, Gabriel Silva de
• Orientador(a): VELOSO, Roberto Carvalho
• Banca de defesa: VELOSO, Roberto Carvalho , CARVALHO, Márcia Haydeé Porto de , BECHARA, Fábio Ramazzini
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Maranhão
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
• Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: medida de segurança; periculosidade; etiologia; criminologia; Estado Democrático de Direito.
• Palavras-chave em Inglês: security measure; periculosity; etiology; criminology; Democratic Rule of Law.
• Área do conhecimento CNPq: Direito
• Link de acesso: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/3541

The dissertation discusses the problem of the contradiction existing between the institute of the Security Measure, the current system surrounding periculosity, and the Brazilian Criminal Law in the Democratic Rule of Law. Applying the hypothetical-deductive method with a juridical scientific approach, its objective rests on demonstrating that the institute in question contradicts the theoretical basis of Criminal Law, in the ruling constitutional democratic order. Specifically, the research analyses the foundation to the notion of periculosity, rooted in Positivist Criminology’s etiological paradigm, and dissects the application of Security Measures in the Democratic State of Law, providing, as a result, that periculosity, as a foundational concept for applying security measures, presents several inconsistencies with the current system of Brazil's legal order, that limits the state's punitive power. At its end, it presents an illustrative empirical analysis of normative institutional dispositions and data, as well as a ruling on the subject.