Entre o juiz ordinário e o juiz de fora: execução da justiça local e as ações cíveis de Mariana na primeira metade do século XVIII

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Simões, Mariane Alves
• Orientador(a): Almeida, Carla Maria Carvalho de
• Banca de defesa: Carrara, Angelo Alves , Menezes, Jeannie da Silva , Fragoso, João Luís Ribeiro , Bicalho, Maria Fernanda Baptista
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em História
• Departamento: ICH – Instituto de Ciências Humanas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Justiça; Juiz ordinário; Juiz de fora; Ações cíveis; Justice; Civil lawsuits
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA
• Link de acesso: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12488

A presente tese de doutoramento tem como objetivo discutir a execução da justiça local e seus agentes em uma câmara da América Portuguesa, debruçando-se sobre a transição do cargo de juiz ordinário para o de juiz de fora na localidade de Vila do Carmo/cidade de Mariana, Minas Gerais. O arraial de Ribeirão do Carmo foi transformado em Vila em 1711, ano em que foi instaurada a primeira câmara mineira. A justiça em primeira instância acontecia na câmara por meio do desempenho do juiz ordinário ou do juiz de fora. Os juízes ordinários eram eleitos pelos “homens bons” através do processo de pelouros, assim como os vereadores. Eram eleitos dois juízes ordinários anuais, como previsto pelas Ordenações Filipinas, e não era exigida formação jurídica para assumir esse ofício. Já os juízes de fora eram nomeados pelo rei para atuarem por três anos, de fora da localidade de atuação, com formação jurídica na Universidade e alçada mais elevada. A baliza temporal definida é o período de 1711 a 1750, por dar conta das primeiras décadas de funcionamento da justiça em primeira instância na região e também por perpassar a transição do cargo de juiz ordinário para o de juiz de fora, o que aconteceu nesta região analisada por nós, no ano de 1731. Ou seja, o primeiro período foi marcado pela atuação de um oficial escolhido localmente (1711-1731), e o segundo período tem como característica a atuação de um magistrado régio na condução da justiça local realizada na câmara (1731- 1750). Durante a primeira metade do século XVIII, 33 juízes ordinários e 4 juízes de fora que ocuparam lugar na câmara. Desse modo, o objetivo da tese foi analisar: I: a formação dos espaços da justiça e a evolução do aparato judicial local por meio da análise de provimentos; II: o perfil socioeconômico dos indivíduos que atuaram como juízes ordinários e como isso refletia na execução da justiça; III: a trajetória dos juízes de fora e os impactos da chegada desse magistrado na execução da justiça e nos espaços de jurisdição; IV: o cotidiano da atuação da justiça cível, ou seja, a participação dos agentes judiciais, os procedimentos, os litígios, os autores e os réus através nas ações cíveis arquivadas no Cartório do Primeiro Ofício da Casa Setecentista de Mariana. Assim, o trabalho tem como objetivo aprofundar a análise da execução da justiça em primeira instância realizada na câmara, averiguando os impactos da chegada de um magistrado régio e os equilíbrios existentes entre a norma régia e a prática judicial local.