Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
Senra, Laura Monteiro
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| Orientador(a): |
Roland, Manoela Carneiro
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| Banca de defesa: |
Negri, Sérgio Ávila
,
Dutra, Deo Campos |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
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| Departamento: |
Faculdade de Direito
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/9989
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Resumo: |
Nesse trabalho analisa-se a audiência pública “Direitos Humanos e Empresas: Qual é a política pública que o Brasil precisa?”, realizada no dia 08 de novembro de 2017, em Vitória- ES, sob a coordenação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), com o objetivo de compreender se esse evento pode ser considerado uma construção do direito “de baixo pra cima”, no que se refere à formulação de uma política pública sobre direitos humanos e empresas no Brasil. Para tanto, parte-se da perspectiva da Teoria Crítica, a fim de construir um conhecimento comprometido com a emancipação social, relacionando teoria e prática. Além disso busca-se teorias conectadas com seu contexto histórico-social, tais como a visão de mundo desenvolvida pelo Grupo Modernidade/Colonialidade acerca da Colonialidade do Poder e ainda o discurso dos direitos humanos da forma re-inventada pela perspectiva crítica. Busca-se delimitar o conceito de democracia e de alguns termos-chave do vocabulário político, para estabelecer os parâmetros de avaliação do evento analisado. Diante disso, faz-se uma contextualização do evento analisado, a fim de se compreender o campo direitos humanos e empresas para, então, fazerse a análise da audiência pública. Conclui-se com a afirmação parcial da hipótese, tendo em vista que o processo de construção do direito “desde baixo” deve ser compreendido como um processo de diálogo constante entre os representantes dos poderes públicos e a sociedade. Sendo assim, a audiência aqui analisada, enquanto um evento único, não pode ser considerada como a totalidade desse processo. No entanto, pode-se dizer que esse evento pode ser entendido como um início exitoso de um processo democrático-participativo de construção do direito “desde baixo”, tendo em vista que conseguiu estabelecer um ambiente de diálogo entre os mais diversos setores sociais ligados ao tema direitos humanos e empresas, considerando a sociedade civil em um sentido amplo e heterogêneo, para que fossem discutidas propostas de alteração da sociedade no que diz respeito ao tema direitos humanos e empresas e, principalmente, com o protagonismo das pessoas atingidas por esses empreendimentos. |
