Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Oliveira, Samuel Rodrigues de
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| Orientador(a): |
Negri, Sergio Marcos Carvalho de Ávila
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| Banca de defesa: |
Mulholland, Caitlin Sampaio
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Feres, Marcos Vinício Chein
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| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
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| Departamento: |
Faculdade de Direito
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12272
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Resumo: |
Os avanços recentes da ciência de dados e da inteligência artificial, somados à suposta demanda por segurança no mundo contemporâneo, fizeram surgir a sociedade da vigilância, que se apresenta como um pan-óptico digital. Nesse contexto, tecnologias de reconhecimento facial destacam-se enquanto ferramentas de vigilância, cuja ubiquidade se torna cada vez mais evidente. Tais tecnologias, contudo, podem representar um grande risco à privacidade e à salvaguarda de dados pessoais. Diante disso, esta dissertação tem como objetivos investigar quais são as implicações do desenvolvimento e da utilização de tecnologias de reconhecimento facial no direito à privacidade e no direito à proteção de dados e analisar o papel regulatório do Direito em relação a essas inovações. Trata-se de uma pesquisa de caráter exploratório,realizada mediante análise bibliográfica e documental. Conclui-se que, embora as legislações gerais de proteção de dados possam orientar a regulação das tecnologias de reconhecimento facial, é necessário um debate mais aprofundado e esclarecido sobre o tema a fim de desenvolver instrumentos normativos aptos a regular adequadamente essas tecnologias. |
