Sorria, você está sendo filmado: tecnologias de reconhecimento facial, privacidade e proteção de dados

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Oliveira, Samuel Rodrigues de lattes
Orientador(a): Negri, Sergio Marcos Carvalho de Ávila lattes
Banca de defesa: Mulholland, Caitlin Sampaio lattes, Feres, Marcos Vinício Chein lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12272
Resumo: Os avanços recentes da ciência de dados e da inteligência artificial, somados à suposta demanda por segurança no mundo contemporâneo, fizeram surgir a sociedade da vigilância, que se apresenta como um pan-óptico digital. Nesse contexto, tecnologias de reconhecimento facial destacam-se enquanto ferramentas de vigilância, cuja ubiquidade se torna cada vez mais evidente. Tais tecnologias, contudo, podem representar um grande risco à privacidade e à salvaguarda de dados pessoais. Diante disso, esta dissertação tem como objetivos investigar quais são as implicações do desenvolvimento e da utilização de tecnologias de reconhecimento facial no direito à privacidade e no direito à proteção de dados e analisar o papel regulatório do Direito em relação a essas inovações. Trata-se de uma pesquisa de caráter exploratório,realizada mediante análise bibliográfica e documental. Conclui-se que, embora as legislações gerais de proteção de dados possam orientar a regulação das tecnologias de reconhecimento facial, é necessário um debate mais aprofundado e esclarecido sobre o tema a fim de desenvolver instrumentos normativos aptos a regular adequadamente essas tecnologias.