Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Valverde, Graziella Montes
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| Orientador(a): |
Rosa, Waleska Marcy
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| Banca de defesa: |
Dutra, Deo Campos
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Feres, Marcos Vinício Chein
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| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
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| Departamento: |
Faculdade de Direito
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12500
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Resumo: |
A presente pesquisa buscou investigar a implantação do profissional de apoio, nas escolas da cidade alta do município de Juiz de Fora, após a edição da Lei 13.146/15. Para tanto, foi realizada a análise dos Projetos Políticos Pedagógicos (PPP) com o objetivo de verificar se esses documentos refletem os propósitos sociais do direito à educação inclusiva das Pessoas com Deficiência (PcD). Utilizando o conceito de um direito emancipatório de Boaventura de Sousa Santos e de uma educação libertadora de Paulo freire, realizou-se o método de pesquisa empírico-qualitativa sobre os apontamentos da figura do profissional de apoio. Fundamenta-se o papel da educação libertadora praticada pelo professor de apoio através das orientações legais para o desenvolvimento pedagógico, para autonomia das PcD e sua preparação para a cidadania em condições iguais na sociedade. Essa discussão é relevante, pois o professor é o agente transformador da metodologia pedagógica problematizadora, ideal ao desenvolvimento global dos educandos com deficiência, o que retratará a eficácia social das leis e seu caráter emancipatório. O crescente número de matrículas da educação especial, na rede regular de ensino e a imprecisão na definição sobre o profissional de apoio e suas funções, demonstram urgência de pesquisas na área, para o aprimoramento da inclusão escolar e emancipação das PcD. Complementa-se que, embora a tentativa do município em recuar ao tentar substituir os professores de apoio por auxiliares, utilizando a lacuna legislativa, o direito, impulsionado pelas manifestações da sociedade civil, se mostrou adequado cumprindo a eficácia social. Pôde-se concluir que os documentos escolares são destituídos de anotações orientadoras importantes, sobre a educação especial e suas demandas locais, que poderiam conduzir adequadamente a prática diária da educação inclusiva. A partir destas análises, depreende-se que as escolas precisam elaborar seus PPP com base nos princípios constitucionais que regem o ensino, mas principalmente aprimorar esses projetos à luz da legislação especial e suas constantes alterações. |
