Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e a perspectiva da redução das desigualdades regionais: uma análise a partir da região Norte do Brasil

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Arantes, Emerson Clayton
• Orientador(a): Rodrigues, Rubens Luiz
• Banca de defesa: Volpe, Geruza Cristina Meirelles , Martins , Elita Betânia de Andrade , Ferko , Geórgia Patrícia da Silva , Silva, Rildo Dias da
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Educação
• Departamento: Faculdade de Educação
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Políticadades; Financiamento; PDDE; Desigualdades; Região Norte; Roraima; Politics; Financing; Inequalities; Northern Region
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
• Link de acesso: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/11763

A consolidação da hegemonia neoliberal gerou alterações nas políticas de financiamento da educação pública, que passaram a orientar a disponibilidade de recursos para a manutenção do sistema de ensino. O modelo de administração escolar descentralizado vem sendo implementado em diversos países no mundo, como ocorreu no Brasil, através das experiências dos projetos do Banco Mundial. Este modelo resultou na implementação do PDDE em 1995, sob a égide da diminuição das desigualdades socioeducacionais. Esta tese objetiva analisar o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e suas possíveis contribuições para a redução das desigualdades socioeducacionais na região Norte do Brasil e, especificamente, em Roraima, no período compreendido entre 1997 e 2017. A metodologia foi bibliográfica e documental, na qual foram levantadas as produções de pesquisadores e instituições de diversas áreas do conhecimento, nacionais e internacionais, na área de financiamento da gestão escolar, além de documentos oficiais sobre o programa. Ao se analisar o programa, evidencia-se que a política de financiamento encontra desafios significativos para reduzir as desigualdades presentes no sistema educacional brasileiro. Em que pesem os argumentos democratizantes, promotores do processo de descentralização do sistema educacional, a política de financiamento do PDDE pouco modificou as condições da realidade socioeducacional e, com o processo de reformas e municipalização, acabou por aumentar as disparidades para a melhoria da gestão escolar e qualidade do ensino. Portanto, o PDDE na região Norte e, especificamente, em Roraima, não considera as desigualdades presentes no financiamento das escolas, que se ressentem de uma política que garanta as condições necessárias para a superação destas desigualdades, pois o recurso, que é muito pouco, não atende aos problemas enfrentados. Neste estado, a maioria das escolas são rurais e indígenas, ressentindo-se das exigências impostas que, ao contrário de viabilizar condições de financiamento, tornam-se um empecilho para que o recurso chegue às escolas. Assim, o objetivo do Programa quanto à redução das desigualdades regionais foi negligenciado, se configura como expressões de uma política que se distância de um projeto democrático-popular de educação e de sociedade mais justa para ser um instrumento de reforço político-ideológico da hegemonia neoliberal de otimização de recursos, de focalização das demandas e de descentralização da gestão e uma lógica privatizante. Destaca-se que o PDDE necessita estar articulado com outras ações para superar os desafios que as possibilidades de gestão dos sistemas de ensino e das unidades escolares do estado apresentam.