Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Reis, Fernanda Maria dos
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| Orientador(a): |
Negri, Sérgio Marcos Carvalho de Ávila
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| Banca de defesa: |
Guedes, Clarissa Diniz
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Martins, Guilherme Madeira
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| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
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| Departamento: |
Faculdade de Direito
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17266
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Resumo: |
O advento da quarta revolução industrial deu origem à sociedade da informação, em que os dados pessoais são tidos como o principal insumo da atividade econômica. Neste cenário, profundas transformações estão sendo promovidas na sociedade e nas relações, dentre as quais, as relações de emprego. Apesar de toda a revolução e dos avanços proporcionados pela tecnologia, riscos de significativa monta também se fazem presentes, sobretudo relacionados ao tratamento de dados pessoais e aos direitos da personalidade. O tratamento de dados apresenta indiscutível potencialidade discriminatória, em especial, em razão do uso de algoritmos e da tomada de decisões automatizadas. Referidos recursos estão sendo cada vez mais utilizados em processos de contratação e na gestão do trabalho humano, reproduzindo com maior eficiência a discriminação presente no tecido social, particularmente quando se cuida de grupos vulneráveis. Assim, a investigação científica a respeito da temática é de grande relevância, pois, de maneira geral, os indivíduos não possuem conhecimento sobre as implicações decorrentes do tratamento dos seus dados pessoais, que são disponibilizados em troca de pequenos benefícios, como o uso de e-mails gratuitos, de aplicativos de contagem de passos, ou o armazenamento de fotos na nuvem. E, ainda que assim não fosse, os dados pessoais estão sendo capturados a cada “passo” dado no dia a dia. Entretanto, pouco se sabe e se discute sobre as implicações dessa realidade, em especial, quando está envolvida a discriminação no trabalho. Nesse sentido, a investigação a partir de pesquisa bibliográfica e documental tendo por objetivo apresentar as principais hipóteses de discriminação no trabalho e investigar os mecanismos de tutela previstos na LGPD, que podem contribuir para a mitigação da discriminação e segregação de grupos vulneráveis, em especial, mulheres e população negra, bem como demais instrumentos que podem ser empregados com tal finalidade, permitiu concluir que a entrada em vigor da LGPD, os programas de compliance, o privacy by design, e a atuação dos sindicatos são instrumentais poderosos contra a discriminação, mas que produzirão melhores resultados com a educação e a construção de uma cultura de proteção de dados, além de um atuar ético de toda a sociedade. |
