Avaliação do impacto do INFOCRIM sobre as taxas de homicídios dos municípios paulistas: uma aplicação do método de diferenças em diferenças espacial

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Cabral, Maria Viviana de Freitas
• Orientador(a): Almeida, Eduardo Simões de
• Banca de defesa: Santos, Marcelo Justus dos , Sartoris Neto, Alexandre , Feres, Flávia Lúcia Chein , Freguglia, Ricardo da Silva
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Economia
• Departamento: Faculdade de Economia
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Economia do crime; Avaliação de política de segurança pública; Transbordamentos espaciais; Diferenças-em-diferenças espacial; Economic theory of crime; Public security policy evaluation; Spatial spillovers; Spatial difference-in-differences
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
• Link de acesso: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/2572

A reversão dos índices de crime no estado de São Paulo tem despertado o interesse dos pesquisadores em verificar as possíveis causas para a redução de 67,1% nas taxas de homicídios no período de 2000 a 2010. Diversos fatores têm sido apontados para explicar esse fenômeno, porém não foi encontrado na literatura, até o momento, estudos que avaliassem o Sistema de Informações Criminais – INFOCRIM, adotado por 67 municípios paulistas até o ano de 2010. Desse modo, este trabalho tem o objetivo de testar a hipótese de que o INFOCRIM tenha contribuído para a redução das taxas de homicídios entre 2000 e 2010, controlando por diversos determinantes do crime e por outras iniciativas de segurança pública. Para isso, foi realizada uma avaliação de tratamento por meio da abordagem das diferenças-em-diferenças espacial (SDID), método pioneiro capaz de modelar a migração do crime das regiões tratadas para regiões vizinhas. O grupo de tratamento foi definido como os 67 municípios contemplados pelo INFOCRIM, ao passo que o grupo de controle foi definido como os 548 municípios paulistas remanescentes na amostra. Por meio de um painel de dados de dois períodos (2000 e 2010), o modelo de defasagem espacial (SDID-SAR) evidenciou a existência de transbordamentos espaciais (migração de crime) entre os municípios paulistas e um efeito redutor do crime devido ao INFOCRIM. Em termos de efeitos totais, o INFOCRIM reduziu a taxa de homicídios em 6,183 entre 2000 e 2010. Quanto aos efeitos diretos, o Programa reduziu a taxa de homicídios em 3,745, enquanto, em termos de efeitos indiretos, o INFOCRIM diminuiu a taxa de homicídios em 2,437 durante esse período. Isso implica que a interação espacial existente entre os agentes reforçou o efeito médio do INFOCRIM. Os resultados corroboraram a relação positiva entre crime e desemprego e a relação inversa entre crime e educação. A melhoria da equidade social contribuiu para a redução da criminalidade violenta enquanto o adensamento populacional apresentou sinal contrário ao esperado. Há um efeito dissuasor indireto sobre as taxas de homicídios decorrente da existência de guarda municipal armada. Em termos de vidas poupadas, o Estado de São Paulo foi capaz de minimizar os prejuízos sociais decorrentes da criminalidade, uma vez que a implementação do INFOCRIM evitou 2.546 homicídios de 2000 até 2010. Portanto, o INFOCRIM pode ser considerado um Programa exitoso no combate à criminalidade letal.