Projeto de capacitação de conselheiros de direitos: uma análise dos seus impactos nos conselhos dos direitos da criança e do adolescente da zona da mata mineira

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Silva, Lindomar José da
• Orientador(a): Duriguetto, Maria Lúcia
• Banca de defesa: Santos, Benedito Rodrigues dos , Souza Filho, Rodrigo de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Serviço Social
• Departamento: Faculdade de Serviço Social
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Política social; Conselhos da criança e do adolescente; Capacitação de conselheiros de direitos; Social policies; Child and adolescent councils; Training of counselors of rights
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
• Link de acesso: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/2466

O presente estudo concentrou esforços em elaborações teóricas que evidenciam as mudanças ocorridas ao longo do processo de desenvolvimento do capitalismo e de como as estratégias engendradas por este na superação das crises decorrentes do processo de produçãoreprodução-acumulação acabaram determinando as diretrizes dos ajustes neoliberais que necessariamente iriam rebater nas determinantes das orientações das políticas sociais dos Estados Nações. O Brasil inseriu-se nesse processo na década de 1990. Entretanto, em oposição a este processo, mesmo que não o contendo, temos na Constituição de 1988 a positivação de lutas dos movimentos sociais e de diversas categorias sociais que vão posteriormente desencadear os Marcos Regulatórios de constituição de um Estado com forte inserção no campo das políticas sociais. Exemplo é a Lei 8.069/1990 – ECA. Decorre desse dispositivo constitucional a criação de conselhos nas três instâncias de governo e, a partir de então, um novo desenho institucional para esta política com perspectivas de participação e controle social. Nesse contexto, foi executado o curso de “Capacitação de Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Tutelares. Estratégia de Fortalecimento do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente” proposto pela Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social de Minas Gerais - SEDESE-MG e Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais – FDDCA-MG. O objetivo deste estudo é verificar se este Projeto conseguiu capacitar os conselheiros para a discussão e deliberação das políticas públicas de atendimento à Criança e ao Adolescente nos CMDCAs dos municípios da Zona da Mata Mineira.