Entre o acesso, a alfabetização digital e a apropriação das TICs: uma análise sobre o enfoque do governo federal no desenho de políticas públicas de inclusão digital

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Batista, Nathan Paschoalini Ribeiro
• Orientador(a): Negri , Sergio Marcos Carvalho de Ávila
• Banca de defesa: Rezende, Wagner Silveira , Zanatta, Rafael Augusto Ferreira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Inclusão digital; Políticas públicas; Tecnologias da informação e comunicação; Redes comunitárias de internet; Inovação; Digital inclusion; Public policies; Information and communication technologies; Internet community networks; Innovation
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17265

Esta dissertação debruçou-se sobre os estudos relacionados à inclusão digital, em especial sobre as políticas públicas de inclusão digital consideradas principais pelo governo federal brasileiro. Nesse sentido, buscou-se identificar, a partir de um processo inferencial, se o enfoque destas políticas públicas reside na compreensão da inclusão digital como acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), como alfabetização digital ou como apropriação das TICs. Para resolver este problema de pesquisa, adotou-se uma abordagem exploratória, ancorada nas regras de inferência elaboradas por Lee Epstein e Gary King (2013), em que foi conduzida uma análise documental de seis políticas públicas compreendidas pelo governo federal como sendo as principais no que diz respeito à inclusão digital. Para além dessa análise, este trabalho buscou apresentar as redes comunitárias de Internet como um vetor de inclusão digital a partir da apropriação de tecnologias, apontando, também, alguns dos desafios regulatórios enfrentados por estas redes comunitárias. Em termos de conclusão, a pesquisa identificou que, majoritariamente, as políticas públicas de inclusão digital possuem como objetivo principal a promoção do acesso às TICs, em especial a Internet. Além disso, foi identificada uma ausência de coordenação e diálogo entre as políticas públicas analisadas, o que tem o potencial de prejudicar a concretização de seu objetivo primordial: a inclusão digital.