Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Rios, Andréa Cabral
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| Orientador(a): |
Perucchi, Juliana
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| Banca de defesa: |
Vecchia, Marcelo Dalla
,
Ronzani, Telmo Mota
,
Cavalcante, Ricardo Bezerra
,
Garcia, Marcos Roberto Vieira
,
Baroni, Daiana Paula Milani
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| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-graduação em Psicologia
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| Departamento: |
ICH – Instituto de Ciências Humanas
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17998
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Resumo: |
A tese tem como objetivo analisar os discursos que constituem as políticas públicas sobre drogas no Brasil, focando nas estratégias de atenção e nos efeitos de poder que produzem sujeitos e verdades em saúde mental. A pesquisa parte da hipótese de que o movimento proibicionista foi fortalecido, tendo as comunidades terapêuticas como principal estratégia de tratamento, mesmo durante períodos em que as diretrizes de redução de danos ainda estavam presentes nas políticas públicas. O método adotado foi a análise foucaultiana do discurso, com base em documentos oficiais, incluindo leis, resoluções governamentais e atas do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD). A pesquisa evidenciou que, a partir de 2016, houve uma reestruturação autoritária e antidemocrática do CONAD, resultando na exclusão de representantes da sociedade civil e de entidades de saúde, como os Conselhos Federais de Psicologia e Serviço Social. Essa exclusão consolidou uma política proibicionista e repressiva, centrada na criminalização ou tratamento dos usuários de drogas. O estudo também demonstrou que as políticas de redução de danos, foram progressivamente desmanteladas durante o governo Bolsonaro, em favor de uma abordagem punitiva, com foco na abstinência. Entre os avanços observados a partir de 2023, destacam-se a reintegração de representantes da sociedade civil no CONAD, o que representou um esforço para democratizar as políticas públicas sobre drogas. Além disso, a aprovação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio representou um marco importante na luta contra a criminalização dos usuários. Em conclusão, o estudo reafirma que as políticas públicas de drogas no Brasil são permeadas por jogos de saber-poder que produzem posições de sujeito marginalizadas e criminalizadas. A manutenção de uma política centrada na criminalização e na exclusão social dos usuários de substâncias perpetua desigualdades sociais e raciais. Para que ocorra uma mudança significativa, é essencial resgatar os princípios de saúde pública, autonomia e dignidade, por meio da reformulação das políticas de drogas, voltando a adotar o modelo de redução de danos como estratégia central para o cuidado e a inclusão social dos usuários. |
