Direito à saúde: o papel de Hércules nas sentenças sobre pedidos de medicamentos prolatadas no município de Juiz de Fora entre 2014 e 2017

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Martins, Lays Gomes
• Orientador(a): Rosa, Waleska Marcy
• Banca de defesa: Feres, Marcos Vinício Chein , Asensi, Felipe Dutra
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direito à saúde; Medicamentos; Direito como integridade; Juiz interpretativista; Juiz de Fora; Right to health; Medicines; Law as integrity; Interpretative judge
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12501

A presente pesquisa visa analisar o acesso ao direito à saúde através do Poder Judiciário, especificamente quando o pedido formulado pelo jurisdicionado consiste no fornecimento de medicamentos. Para o desenvolvimento do trabalho, houve o questionamento sobre a forma como os magistrados têm decidido ações em que há o pedido de algum fármaco para o tratamento do paciente/autor. A obra Império do Direito de Ronald Dworkin foi o arcabouço teórico escolhido, tendo em vista que, nessa obra, o autor aborda o direito como integridade, bem como discorre acerca da importância de um juiz interpretativista, que conheça as leis, os precedentes e que esteja atento às particularidades de cada caso posto sob julgamento. Além disso, Dworkin aborda a necessidade de o magistrado procurar a melhor resposta possível para cada decisão a ser prolatada. Para o desenvolvimento do trabalho, foi selecionada a pesquisa empírica como estratégia metodológica, observando as regras de inferência propostas por Lee Epstein e Gary King. A partir da escolha metodológica, elegeu-se o Município de Juiz de Fora - MG (local de desenvolvimento da pesquisa) para análise de todas as sentenças prolatadas na localidade, as quais decidiram a respeito de pedido de fornecimento de medicamentos. Para apresentar resultados de maior confiabilidade, foram examinadas sentenças proferidas entre os anos de 2014 e 2017, todas disponíveis no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A pesquisa demonstrou que os magistrados decidem de forma padronizada e que decisões relevantes no cenário nacional sobre o fornecimento de medicamentos não repercutiram da forma que deveriam, o que permite verificar um engessamento no exercício da função jurisdicional, no local e no período pesquisados.