Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Franco, Fernanda Sathler Rocha
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| Orientador(a): |
Negri, Sergio Marcos Carvalho de Ávila
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| Banca de defesa: |
Terra, Aline de Miranda Valverde
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Feres, Marcos Vinício Chein |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
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| Departamento: |
Faculdade de Direito
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12636
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Resumo: |
O desenvolvimento de tecnologias da informação e comunicação cada vez mais eficazes no tratamento de dados pessoais tem trazido uma série de discussões e desafios a diversos setores, a exemplo do Direito, no tocante à proteção de dados pessoais. No campo do e-commerce, este utiliza dados pessoais de consumidores para desenvolver publicidades on-line cada vez mais direcionadas. Discute-se se, de fato, os consumidores sabem o que é realizado com seus dados disponibilizados no e-commerce e como percebem o recebimento de propagandas on-line face à proteção de seus dados pessoais. O presente estudo teve como objetivos verificar a percepção do consumidor sobre as etapas do tratamento de dados pessoais realizado por empresas do comércio eletrônico e averiguar se o consumidor considera válido o recebimento de conteúdos de publicidades on-line mesmo sendo necessário o compartilhamento de seus dados pessoais. Em estudo transversal, com 284 graduandos do curso de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora, utilizou-se um questionário estruturado, contendo variáveis sociodemográficas e questões referentes à percepção dos participantes da pesquisa sobre proteção on-line de dados pessoais no e-commerce, bem como em relação às publicidades on-line. Realizou-se análise descritiva e estatística através do teste Qui-quadrado, com os valores expressos por frequências absolutas e relativas, média e desvio-padrão. A média de idade dos participantes foi de 21,17 ±4,01 anos, 65% se declararam brancos, 63,2% do sexo feminino, 49,0% relataram ser católicos, 87,4% não trabalhavam e 70,1% declararam renda familiar superior a R$3.747,00. Do total da amostra, 73,7% consideram a proteção de dados pessoais um fator totalmente importante em compras do e-commerce; 61,5% acreditam que as políticas de privacidade não permitem compreender o tratamento on-line de dados pessoais; 82% acreditam não ter controle sobre seus próprios dados após compartilhá-los em uma compra no e-commerce. Além disso, 54,5% acreditam que as propagandas on-line que chegam ao seu e-mail/celular, sem que as tenham solicitado, não os auxiliam em suas compras; 64,8% acreditam não ser válido compartilhar seus dados pessoais para recebimento de descontos e ofertas on-line. Houve associação entre: renda familiar e consideração da proteção de dados como fator importante no e-commerce; sexo e compras em sites que não disponibilizam políticas de privacidade; religião e compras em sites que não disponibilizam políticas de privacidade; cor e compreensão sobre como ocorre o tratamento on-line de dados; sexo e compreensão sobre como ocorre o tratamento on-line de dados; ciclo do curso e confiança de que políticas de privacidade aumentam a proteção on-line de dados; sexo e controle de dados; ciclo do curso e confiança na proteção de dados contra terceiros; faixa etária e confiança na proteção de dados contra terceiros; renda familiar e compartilhamento de dados pessoais em troca do recebimento de ofertas on-line. Conclui-se que a maioria dos participantes desconhece o tratamento on-line conferido aos seus dados pessoais, além de considerar que o recebimento não solicitado de publicidades on-line não os auxilia em suas compras e que não é válido compartilhar seus dados pessoais em troca do recebimento de ofertas e descontos on-line. |
