Elementos bonapartistas no processo de constitucionalização brasileiro: uma análise crítico-reflexiva da história constitucional brasileira de 1823 a 1945

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Alves, Adamo Dias
• Orientador(a): Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de
• Banca de defesa: Repolês, Maria Fernanda Salcedo , Carvalho Netto, Menelick de , Bercovici, Gilberto , Guimarães, Juarez Rocha , Fernandes, Bernardo Goncalves
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
• Programa de Pós-Graduação: -
• Departamento: -
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Bonapartismo; História constitucional; Democracia; Ditadura; Bonapartism; Constitutional history; Democracy; Dictatorship
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/7005

A presente tese tem por objetivo defender a existência de elementos bonapartistas na história constitucional brasileira, em especial de 1822 a 1945, período marcado por constantes processos autoritários de des-emancipação do sufrágio universal e da neutralização do potencial transformador da democracia, ocasionados por determinadas formas de organização do poder, assim como pela restrição à participação política do povo. Considerável parte da doutrina constitucional brasileira, ao analisar o processo de constitucionalização brasileiro sem uma reflexão historiográfica crítica, não percebeu a tensão constitutiva existente entre o processo de constitucionalização e a democracia. As análises realizadas incorrem em equívocos, como o de defender um sentido imanente à história constitucional brasileira, com base no fracasso dos projetos constitucionais ou na não correspondência entre o texto constitucional e seu contexto social e político, negando o sentido mais marcante e essencial do conceito de Constituição, que é ser o processo de autoconstituição política, jurídica e social de um povo. Ao encobrir a tensão constitutiva entre Constituição e democracia, texto e contexto constitucionais, as análises clássicas da história constitucional brasileira não perceberam e até mesmo alimentaram o risco da ação do bonapartismo, entendido na presente tese como a negação deste processo de avanço na conquista de novos direitos e na consolidação da democracia. O bonapartismo é a expressão de um fenômeno autoritário presente a partir da Modernidade, em que uma estrutura centralizadora de poder político, que se afirma democrática, popular e defensora os direitos do povo, na realidade implementa um processo de des-emancipação político-social. Esse fenômeno ocorreu quando da realização dos trabalhos da Constituinte de 1823 e da instituição do Poder Moderador, com a proclamação da República em 1891 e a política dos governadores, atingindo seu ápice durante a Era Vargas e a ditadura presidencial.