A Tessitura do direito à educação em Mato Grosso do Sul: um estudo da trajetória do Plano Estadual de Educação (1983-2003)

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2010
Autor(a) principal: Montiel, Larissa Wayhs Trein lattes
Orientador(a): Fedatto, Nilce Aparecida da Silva Freitas lattes
Banca de defesa: Vasconcelos, Cláudio Alves de lattes, Brazil, Maria do Carmo lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal da Grande Dourados
Programa de Pós-Graduação: Programa de pós-graduação em Educação
Departamento: Faculdade de Educação
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://200.129.209.58:8080/handle/prefix/87
Resumo: A partir da perspectiva de que o acesso à educação é parte indispensável do processo de integração e cidadania, um instrumento de redução das desigualdades e das discriminações, e de que cabe ao Estado assegurar às pessoas as ferramentas para a conquista da cidadania plena, nos propomos a estudar o tema do Direito à Educação. Para esta dissertação, buscamos fazer um recorte temporal e local que nos permitisse analisar qual a relevância da dinâmica da tessitura das leis que se referem ao direito à educação no Brasil, para que estas leis possam de fato cumprir sua função de oferecer acesso à educação. O recorte utilizado neste estudo enfoca a construção textual do Plano Estadual de Educação do Mato Grosso do Sul, analisando os personagens e forças políticas que participaram da disputa e debate na tessitura desta lei, cujas determinações legais foram iniciadas em 1989 e o texto aprovado apenas em 2003. Partindo do ponto de vista da História da Educação, consideramos que a conjuntura social do Brasil no final da década de 1980, em processo de redemocratização e luta pelos direitos dos cidadãos que se reflete e tem reflexos na construção do Plano Nacional de Educação influenciou a realidade local do Mato Grosso do Sul, um espaço subnacional onde a disputa por cidadania e pela defesa do papel do Estado na garantia de direitos também ecoou na construção do Plano Estadual de Educação. Com base nestas pesquisas e análises da História da Educação voltadas para este espaço regional, a dissertação busca contribuir para uma reflexão sobre o Direito à Educação no Brasil, estrinchando a construção das estruturas político-jurídicas que deveriam defender a educação como direito do cidadão brasileiro, para podermos, por fim, tecer análises sobre de que formas essa legislação de fato oferece ferramentas para que o Estado possa promover, efetivar ou restringir o acesso à educação.