Políticas públicas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar indígena na região de fronteira: efetivação dos direitos humanos das mulheres indígenas nas Aldeias Bororó e Jaguapiru de Dourados/MS

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Oliveira, Katiany Jacinto de
• Orientador(a): Carvalho, Acelino Rodrigues
• Banca de defesa: Nolasco, Loreci Gottschalk , Espósito Neto, Tomaz
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Grande Dourados
• Programa de Pós-Graduação: Programa de pós-graduação em Fronteiras e Direitos Humanos
• Departamento: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Povos indígenas; Políticas públicas; Mulher indígena; Violência doméstica; Região de fronteira
• Palavras-chave em Inglês: Indigenous peoples; State policy; Indigenous women; Family violence; Borderlands
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3788

A pesquisa é voltada para as políticas públicas no combate à violência doméstica e familiar indígena nas aldeias Bororó e Jaguapiru da cidade de Dourados, região de fronteira. Objetiva descrever as políticas existentes e busca citar outras que podem ser aplicadas dentro da Reserva Indígena demarcada. Utiliza como marco teórico a Teoria Garantista do Direito e da Democracia de Luigi Ferrajoli, para explicar que essa violência contra as mulheres indígenas é uma violação de direitos humanos e que os direitos das mulheres foram conquistados pela história com os movimentos feministas no mundo e no Brasil. O direito de não violência à mulher é uma garantia dos direitos fundamentais do Estado Constitucional de Direito Democrático. Neste sentido, a efetivação dos direitos humanos das mulheres e meninas indígenas é alcançada por meio de ações afirmativas com as políticas públicas, em parceria, entre órgãos públicos e não governamentais, bem como de toda a sociedade, formando-se uma rede de enfrentamento da violência de gênero. A pesquisa ainda elabora estatística voltada especificamente para a violência doméstica indígena na Reserva de Dourados, pois os dados existentes sobre a violência doméstica e familiar envolvem as mulheres em geral, não separando a mulher e a menina indígena, que são um grupo vulnerável e hipossuficiente.