Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Petelin, Kátia Pereira
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| Orientador(a): |
Nozu, Washington Cesar Shoiti
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| Banca de defesa: |
Silva, Aline Maira da
,
Sá, Michele Aparecida de
,
Gonçalves, Taísa Grasiela Gomes Liduenha
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| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal da Grande Dourados
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de pós-graduação em Fronteiras e Direitos Humanos
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| Departamento: |
Faculdade de Direito e Relações Internacionais
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/5783
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Resumo: |
Esta dissertação está vinculada à linha de pesquisa Identidades, Diversidades e Direitos Socioambientais, do Programa de Pós-Graduação em Fronteiras e Direitos Humanos da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da Universidade Federal da Grande Dourados, e foi desenvolvida no âmbito de um projeto de investigação mais amplo intitulado “Educação Especial e Educação do/no Campo: interseccionalidades, políticas e indicadores socioeducacionais”. De modo particular, a presente dissertação atentou-se às interfaces Educação Escolar Indígena e Educação Especial, buscando percorrer a seguinte problemática: como tem-se movimentado a produção político-normativa sobre a escolarização de estudantes indígenas com deficiência? Nesse sentido, a pesquisa tem como objetivo geral descrever a produção político-normativa brasileira sobre as interfaces da Educação Escolar Indígena e da Educação Especial. Os objetivos específicos dividem-se em: a) apresentar a documentação político-normativa internacional sobre a Educação Escolar Indígena e a Educação Especial, fundamentada no direito humano à Educação; b) enunciar a documentação político-normativa brasileira, da esfera federal, sobre a Educação Escolar Indígena e a Educação Especial, com base no direito fundamental à Educação; c) entender, a partir da produção político-normativa, quais os cenários e as tendências da escolarização de estudantes indígenas com deficiência. Do ponto de vista teórico, a pesquisa busca aproximar-se dos fundamentos dos Estudos Decoloniais. Quanto ao percurso metodológico, trata-se de uma pesquisa qualitativa, com uso de fontes documentais internacionais e nacionais atinentes ao direito humano e fundamental à Educação dos povos indígenas e de pessoas com deficiência. Para tanto, foram selecionados oito documentos internacionais e 12 nacionais. A sistematização dos dados deu-se mediante aplicação do Protocolo de Produção de Dados Documentais (PPDD) – Versão Preliminar. Os resultados evidenciaram que: o cenário da documentação internacional tem previsto especificidades dos direitos humanos dos povos indígenas e das pessoas com deficiência, com tendência para o direito à Educação em perspectiva inclusiva, em prol da diversidade, sinalizando para o dever do Estado no preenchimento das lacunas existentes; no âmbito nacional, as documentações, influenciadas pelos textos internacionais, reafirmam a preocupação com os sujeitos vulnerabilizados e o seu direito fundamental à Educação, com tendência à inclusão e à interculturalidade no processo de escolarização. De modo específico, as interfaces Educação Escolar Indígena e Educação Especial estão previstas em quatro documentos, que sinalizam pistas, possibilidades e também contradições para a concessão do direito à Educação de indígenas com deficiência, tendo como desafios o atendimento às necessidades educacionais específicas e às diferenças socioculturais. Almeja-se que este trabalho auxilie nos debates sobre o direito à Educação de indígenas com deficiência e que estimule a produção científica a avançar na análise da implementação e efetivação desse direito no contexto das escolas indígenas. |
