A Desresponsabilização estatal com as políticas sociais: o ECA e a palmatória neoliberal

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Gama, Wendel Augusto Santos
• Orientador(a): Johnson, Guillermo Alfredo
• Banca de defesa: Lima, Cristiana Costa , Scavo, Davide Giacobbo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Grande Dourados
• Programa de Pós-Graduação: Programa de pós-graduação em Sociologia
• Departamento: Faculdade de Ciências Humanas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Capitalismo; Estado; Políticas públicas; Políticas sociais; Estatuto da Criança e do Adolescente
• Palavras-chave em Inglês: Capitalism; State; State policy; Social policy; Estatuto da Criança e do Adolescente
• Palavras-chave em Espanhol: Capitalismo; Estado; Políticas públicas; Políticas sociales; Estatuto da Criança e do Adolescente
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA
• Link de acesso: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/4551

Entender as políticas sociais e a luta por direitos em um contexto de diminuição do Estado, aviltamento das relações capital x trabalho, ataque as legislações de proteção ao trabalho, de promoção, garantia e defesa de direitos sociais, sob o pretexto de “inchamento” do Estado que onera o contribuinte, afetando diretamente o desenvolvimento econômico do país. Acusando o Estado de burocrático, ineficiente, corrupto, centralizador, ou seja, um contexto de avanço ofensivo das ideias liberais. Ideias essas onde a intervenção do Estado, na sociedade por meio de políticas públicas é visto como interferência na ordem natural que não possibilita que os movimentos de busca por melhores condições de vida de cada indivíduo, faça consecutivamente a sociedade toda prosperar. O Estado deve ser mínimo, cuidar da segurança dos indivíduos e da propriedade, com leis que protejam e garantam a liberdade de ação do mercado na sociedade, por meio da concorrência. Dentre as políticas que visamos são aquelas voltadas para crianças e adolescentes, inscritas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) findando assim ao Código de Menores. A assistência social, historicamente é ligada a filantropia, seja pela ação religiosas, seja por grupos ligados por alguma ideologia de ajuda humanitária e caridade, sendo assim, transferir essas responsabilidades para as Organizações da Sociedade Civil, não se torna grande empecilho, na década de 1990.