Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
Rocha, Tamyris Cristiny Souza
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| Orientador(a): |
Espósito Neto, Tomaz
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| Banca de defesa: |
Carneiro Filho, Camilo Pereira
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Lamberti, Eliana
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| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal da Grande Dourados
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de pós-graduação em Fronteiras e Direitos Humanos
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| Departamento: |
Faculdade de Direito e Relações Internacionais
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1685
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Resumo: |
A integração e o desenvolvimento regional das regiões de fronteira é um tema que tem se destacado ao longo dos últimos anos, especialmente no âmbito econômico, com a criação do Mercosul. Todavia, motivados pela inclusão das questões sociais na agenda do Mercosul, as fronteiras passaram a ter papel importante na observação sobre as demandas sociais e também para o estudo e formulação de políticas públicas que permitam a efetiva cooperação para o desenvolvimento social entre os países do bloco. Nesse sentido, o direito à saúde é um direito fundamental que consta na Declaração Universal dos Direitos Humanos e também configura um mecanismo de integração regional de grande importância para desenvolvimento de áreas deprimidas economicamente, como as zonas de fronteira. Assim, tem o presente trabalho o objetivo de analisar como o acesso à saúde, representado pelos serviços públicos de saúde, são garantidos, compartilhados e financiados na zona de fronteira que abrange as cidades de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero, e analisar os efeitos da implantação do SIS Fronteiras no modo de compartilhamento, financiamento e disponibilização desses serviços a população fronteiriça. Para tanto, aborda as diferenças nas disposições legais e constitucionais do Brasil e do Paraguai quanto ao direito à saúde, como são formados os sistemas de saúde de ambos os países e ainda a realidade política atual e sua interferência direta na criação e desenvolvimento das políticas de cooperação em saúde entre os países estudados, bem como apresenta os resultados e impacto das medidas já implementadas, em especial do SIS Fronteiras nas cidades gêmeas de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero. O estudo apresenta algumas assimetrias existentes no acesso ao direito à saúde que acabam por justificar a demanda de atendimento de paraguaios no sistema de saúde brasileiro e a dificuldade da implantação de políticas que contemplem garantam a efetiva harmonização do acesso à saúde nas zonas de fronteira. |
