| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Paz, Janieli Vasconcelos da
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| Orientador(a): |
Monte, Déborah Silva do
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| Banca de defesa: |
Espósito Neto, Tomaz
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Scherma, Márcio Augusto
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| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal da Grande Dourados
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de pós-graduação em Fronteiras e Direitos Humanos
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| Departamento: |
Faculdade de Direito e Relações Internacionais
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/5784
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| Resumo: |
As políticas públicas sociais desenvolvidas para as fronteiras no âmbito do PDIF/MS na cidade de Dourados são eficazes? As zonas fronteiriças, para além do aspecto da proteção e segurança, são territórios férteis para a interação social e econômica que reivindicam para si políticas públicas adequadas ao seu desenvolvimento. Neste sentido, as fronteiras devem ser entendidas em sua complexidade e enxergadas como campo fértil para a elaboração de políticas públicas efetivadoras de direitos sociais que propiciem desenvolvimento socioeconômico e permitam a superação das desigualdades marcantes e características da região. Assim, o presente trabalho tem por objeto de estudo o Plano de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira do Estado de Mato Grosso do Sul (PDIF/MS) e possui o objetivo geral de analisar as políticas sociais para as fronteiras ali desenhadas, perquirindo-se a respeito de sua eficácia. Para tanto, realizamos uma pesquisa qualitativa utilizando como recurso metodológico a análise bibliográfica e documental, bem como o estudo de caso com foco no PDIF/MS na cidade de Dourados, por meio da coleta de dados em fontes primárias, como documentos e entrevistas semiestruturadas com interlocutores e autoridades locais. O estudo do ciclo das políticas públicas (SOUZA, 2006) e a complexidade da formação da agenda governamental (KINGDON, 1995/2006) são utilizados para compreensão da formulação das políticas fronteiriças ao mesmo tempo que a efetivação dos direitos sociais aponta para a promoção de um verdadeiro desenvolvimento socioeconômico, amparado nas peculiaridades regionais (DALLABRIA, 2017) e no processo expansivo das liberdades substantivas (SEN, 2000). Deste modo, a investigação a respeito da eficácia das políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento da faixa de fronteira de Mato Grosso do Sul, visa contribuir com a temática ante a necessidade da articulação de políticas que estejam em consonância com as realidades fronteiriças e que tenham forças para entrar na agenda decisória. |
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