A mulher negra no ponto cego das políticas públicas de gênero e de raça: análise crítica da representatividade da mulher negra no Congresso Nacional

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Antunes, Cássia de Jesus
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Goiás; Faculdade de Direito - FD (RMG); Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas (FD)
• Palavras-chave em Português: Representação política; Representatividade; Racismo; Mulheres negras; Congresso nacional; Political representation; Representativeness; Racism; Black women; National congress; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/14339

As mulheres negras figuram entre os grupos sociais mais sub-representados no Congresso Nacional, no que corresponde aos recortes de gênero e raça. As barreiras partidárias, o racismo, o machismo e as desigualdades sociais, de gênero, de raça ou interseccionais, parecem funcionar juntos limitando a representação política justa e equitativa de determinados grupos populacionais. Nesse contexto, o presente trabalho, desenvolvido de forma empírica, no âmbito do mestrado profissional, linha de pesquisa Regulação, Efetividade e Controle Constitucional das Políticas Públicas, teve por objetivo identificar se as mulheres negras estão no ponto cego das políticas públicas de fomento à participação política de mulheres e negros e quais os mecanismos simbólicos e institucionais que mantêm a baixa representatividade da mulher negra no Congresso Nacional. Assim, lançou mão de duas técnicas de coleta de dados, a pesquisa documental, sobretudo no que corresponde aos dados relativos à representação política no Congresso Nacional nas últimas duas eleições federais, 2018 e 2022 e as entrevistas semiestruturadas com candidatas mulheres negras eleitas e não eleitas para cargos do legislativo federal e mulheres negras líderes de movimentos sociais feministas e antirracistas. A análise dos conteúdos qualitativos foi feita a partir da técnica de análise de conteúdo de Bardin (2016), com auxílio do software Atlas.ti. A título de resultados, os partidos políticos foram apontados nas entrevistas como operacionalizadores de obstáculos ao acesso das mulheres negras aos cargos políticos eletivos, revelando-se em estruturas partidárias excludentes e dinâmicas de exclusão. Em relação às dificuldades enfrentadas por mulheres negras em campanhas políticas, a falta de recurso e a falta de confiança na capacidade das mulheres negras foram levantadas como os maiores desafios. Para a construção do quadro prático-teórico da sub-representação das mulheres negras no Congresso Nacional, buscou a organização dos desafios e fatores correlacionados ao problema em dois grupos, mecanismos simbólicos e mecanismos institucionais, de modo a evidenciar o aspecto duplo da sub-representação. Este estudo confirma que as mulheres negras permanecem marginalizadas na política institucional e amplia a compreensão do problema ao utilizar a interseccionalidade como ferramenta analítica. Ao relacionar a sub-representação dessas mulheres com a de outros grupos marginalizados e sugerir caminhos para mudanças, a pesquisa cumpre um duplo papel: diagnosticar com rigor as distorções representativas e incentivar reflexões e ações para superar esses desafios.