EMPRESA AGRÁRIA: Análise jurídica do principal instituto do Direito Agrário contemporâneo no Brasil

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: PINHEIRO, Frederico Garcia
• Orientador(a): TÁRREGA, Maria Cristina Vidotte Blanco
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Goiás
• Programa de Pós-Graduação: Mestrado em Direito Agrário
• Departamento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Teoria jurídica da empresa; Empresa agrária; Empresário agrário; Estabelecimento agrário; Atividade agrária; Empresa rural
• Palavras-chave em Inglês: Legal theory of the enterprise; Agrarian enterprise; Agrarian entrepreneur; Agrarian establishment; Agrarian activity; Rural enterprise
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tde/1488

This dissertation aims to present an overview of the legal theory adopted by the enterprise in Brazilian Enterprise Law, and thereafter, further studies specifically the agrarian enterprise, mainly to assess what were the legal innovations that appeared with the validity of the Civil Code of 2002, as well as the corresponding consequences for the Brazilian Agrarian Law that currently has in undertaking its primary agrarian institute.