Em busca da eficiência na execução dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Sousa, Augusto Corrêa de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Goiás; Faculdade de Direito - FD (RG); Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas (FD)
• Palavras-chave em Português: Direitos fundamentais; Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; Análise econômica do Direito; Eficiência; Fundamental rights; Urban cleaning and solid waste management; Economic Analysis of Law; Efficiency; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/11553

O presente trabalho busca analisar a eficiência na prestação do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos feita pela Companhia de Urbanização de Goiânia (COMURG). Inicialmente far-se-á uma abordagem sobre a origem, terminologia e eficácia dos direitos fundamentais, bem como a ligação com a ideia de mínimo existencial e os óbices impostos pela teoria da reserva do possível, sem descurar da menção aos direitos à saúde, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e ao saneamento básico. Também serão objeto de análise os custos dos direitos em contraposição ao princípio da vedação de retrocesso social. Em seguida será feito um apanhado sobre competência para a prestação do serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, políticas públicas e arranjo jurídico-institucional, conceito e formas de prestação de serviços públicos e formas de custeio. Serão trabalhados os conceitos básicos da Análise Econômica do Direito e, ao final, será realizada uma análise comparativa dos indicadores e informações do Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS) relativos às cidades de Goiânia, Belém, Campinas (SP), Curitiba, Guarulhos (SP), Maceió, Porto Alegre, Recife, São Gonçalo (RJ) e São Luís. Na parte final do trabalho também serão analisados os balanços patrimoniais da COMURG publicados nos últimos vinte e cinco anos. Por fim, serão aplicados testes Z’-Score e Z’’-Score de Altman ao balanço patrimonial de 2019 da COMURG para aferir a solvência da estatal.