Ressocialização por meio da educação: um estudo de caso em Florianópolis-SC

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Arbage, Lucas Andres
• Orientador(a): Mattos, Valéria De Bettio
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Fronteira Sul
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Educação
• Departamento: Campus Chapecó
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direitos humanos; Direito penal; Educação; Políticas públicas; Prisões
• Link de acesso: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/1140

A pena de prisão é uma das formas de punição mais antigas do mundo, que, atualmente e em consonância com o ordenamento jurídico brasileiro, deveria apenas restringir a liberdade da pessoa que tentou/cometeu algum crime. A prisão deveria, ainda, além de restringir a liberdade dessa pessoa, proporcionar instrumentos para que esta se ressocializasse, não reincidindo no cometimento de crimes, conferindo tratamento que preserva a dignidade da pessoa humana do apenado. Todavia, no Brasil isso em regra não ocorre. O Brasil apresenta a terceira maior população prisional do mundo, índice de reincidência no cometimento de crimes de cerca de 80% e não apresenta discussões e/ou políticas públicas de incentivo à ressocialização. No Brasil existem algumas das piores prisões do mundo e se constata um crescimento significativo da população prisional. Entende-se que uma das possibilidades de alteração desse cenário negativo do sistema prisional brasileiro, seria proporcionar aos apenados o acesso à educação. Neste sentido, em FlorianópolisSC, existe iniciativa pioneira na realidade estadual de proporcionar aos apenados o acesso e frequência à instituição de ensino superior público. O objetivo deste trabalho propõe uma reflexão quanto à legalidade e importância da educação, mais detidamente no nível superior, no processo de ressocialização dos apenados, além de apresentar a realidade vigente no Brasil sobre a temática. A metodologia tem abordagem qualitativa, do tipo exploratória-descritiva, considerando como instrumento de aplicação da pesquisa as entrevistas realizadas com profissionais envolvidas na instituição e continuidade da parceria entre UFSC e sistema prisional, além de pesquisa documental e bibliográfica. Como resultado da pesquisa, constatou-se que através dessa parceria houve o acesso de apenados ao ensino superior, inclusive com alguns já concluindo a graduação. Além disso, através da pesquisa bibliográfica/legal, verifica-se que existe previsão legal da ressocialização dos apenados pela educação e de que, ao menos, na teoria essa é a intenção do legislador, da pena e da própria prisão. Os resultados apontam que a iniciativa pioneira, em nível estadual de Santa Catarina, de proporcionar o acesso e frequência presencial dos apenados junto à instituição de ensino superior, especificamente na UFSC, trata-se de oportunidade ímpar na realidade dos envolvidos, necessitando de ampliação dessa iniciativa, bem como de que seja estendida para outras localidades, pois apresenta relevante valor moral e social, para a crescente população prisional, a qual sofre com diversos problemas e poucas alternativas.