A municipalização da educação básica no Brasil: um estudo sobre o município de Xaxim (SC)

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Silva, Paulo Roberto da
• Orientador(a): Trevisol, Joviles Vitório
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Fronteira Sul
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Educação
• Departamento: Campus Chapecó
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Ensino fundamental; Políticas públicas; Municipalização do ensino
• Link de acesso: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/3349

Trata-se de um estudo sobre as políticas e as dinâmicas da municipalização da educação básica no município de Xaxim (SC), tomando como recorte temporal os últimos trinta anos de federalismo de cooperação no Brasil (1988-2018). A Constituição Federal (CF) de 1988 redesenhou o Estado brasileiro e elevou os municípios à condição de ente federados e autônomos, redefinido as suas competências e atribuições. O federalismo de cooperação fixou as diretrizes gerais da municipalização e responsabilizou os municípios pela implementação e gestão de um conjunto amplo de políticas públicas, entre as quais as de educação básica. O estudo procurou responder as seguintes questões: (i) que políticas (nacionais, estaduais e municipais) impulsionaram os processos de municipalização da educação básica pósConstituição de 1988?; (ii) que dinâmicas estão presentes no processo de municipalização da educação básica em Xaxim? (iii) que avanços e limites caracterizam as dinâmicas de municipalização da educação básica no município em estudo? A pesquisa foi desenvolvida por meio de métodos e técnicas tanto quantitativas, quanto qualitativas. Os dados quantitativos foram obtidos e sistematizados a partir das bases do INEP (Censo Escolar, IDEB etc), da Secretaria Estadual de Educação de Santa Catarina e da Secretaria Municipal de Educação de Xaxim. A pesquisa qualitativa foi desenvolvida por meio de uma extensa revisão bibliográfica e do acesso e sistematização de um conjunto amplo de fotos e documentos (Constituição, Leis, Decretos, Portarias, Atas, Escrituras Públicas, Planos de Educação etc.). A pesquisa evidenciou, entre os diversos resultados, que a partir da CF de 1988 o governo federal e o estado de Santa Catarina implementaram, de forma progressiva, uma série de políticas de descentralização de competências aos municípios, com destaque para a Emenda Constitucional 14/1996 (FUNDEF); Lei 9.394/96 (LDB); Emenda Constitucional 53/2006 (FUNDEB); Emenda Constitucional 59/2009; Lei 13.005/2014 (PNE 2014-2024); Decreto Estadual 276/1991; Decreto Estadual 2.344/1997; Lei Estadual Complementar 487/2010 e Decretos Estaduais 502 e 671/2011. Com vistas a esse conjunto de políticas, o município de Xaxim implementou inúmeras ações de expansão da rede municipal de ensino. Em 2018, a rede municipal respondia por: 77% do total de matrículas do ensino fundamental, sendo 94% das matrículas dos anos iniciais e 55%, dos anos finais. Conforme os dados, a rede municipal abrange 97% de toda educação infantil, sendo 98% do atendimento em creches e 97% da préescola; em contrapartida, representava 0% do ensino médio, perfazendo um total de 72% do atendimento total da educação básica. Cabe destacar que a rede privada responde por apenas 3% do total de atendimentos da educação básica e a rede estadual por 25%.